16 novembro, 2005

Planos Regionais de Ordenamento Florestal em consulta

O Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas vai dar início ao processo de consulta pública sobre os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Criados em 1996 pela Lei de Bases da Política Florestal, estes planos são instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, a aplicar em 21 regiões de Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Além de outras funções, os PROF «estabelecem as normas de intervenção a que obedecem a ocupação e utilização dos espaços florestais e promovem a sustentabilidade dos bens e serviços produzidos nestes espaços, definindo zonas de intervenção prioritária para os diversos agentes públicos e privados», de acordo com uma nota da tutela.

O PROF Dão-Lafões será o primeiro a entrar em consulta publica e abrange os concelhos de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

Fonte:ambienteOnline