O ministro do Ambiente, Nunes Correia, reafirmou ontem na Assembleia da República que a "holding" Águas de Portugal (AdP) não vai ser privatizada, mas admitiu a abertura das empresas de águas e resíduos a capitais privados.
Francisco Nunes Correia respondia num debate sobre o Orçamento de Estado para 2006 às dúvidas suscitadas pelo deputado comunista Miguel Tiago.
"Muitos aterros de resíduos industriais banais são já explorados por privados", exemplificou.
O ministro não pormenorizou, contudo, qual o modelo empresarial que vai ser adoptado para a AdP, frisando que "o rumo não vai ser definido antes de serem conhecidos os resultados do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR)".
O cumprimento das metas do PEAASAR (90 por cento da população coberta por drenagem e tratamento de esgotos e 95 por cento abastecida por água potável até 2006) está a ser avaliado e está a ser preparado um novo documento para aproveitar o próximo ciclo de fundos comunitários (2007-2013).
Nunes Correia garantiu ainda que a Lei da Água, aprovada em Setembro, não abre caminho à privatização. "Enquanto eu for ministro não haverá praias privadas em Portugal, mas isso não significa contrariar o espírito das concessões", sublinhou o governante, acrescentando que "os contratos de concessão garantem que os poderes públicos prevalecem".
ICN passará a entidade pública empresarial
O sector privado pode assumir também um papel importante na reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que deverá assumir a forma de entidade pública empresarial.
Nunes Correia não poupou críticas aos seus antecessores, sublinhando que, "a título excepcional", foram atribuídos mais de três milhões de euros ao instituto para "tapar um passivo que vinha dos governos anteriores".
O titular da pasta do Ambiente explicou também aos deputados que a verba inscrita para serviços de consultoria neste instituto se destina a apoiar a produção dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas já que "o ICN não tem condições para desenvolver esses planos apenas com os seus recursos internos".
O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, refutou críticas sobre a "ausência de um impulso reformista" quanto à política de cidades e salientou que vão ser lançados Planos Regionais de Ordenamento do Território para todo o país já em 2006.
Por outro lado, os Planos Directores Municipais de segunda geração vão ter um "guião orientador" que atribui um papel fundamental à Agenda 21 Local.
"Queremos que se torne uma rotina no bom sentido", afirmou João Ferrão.
A Agenda 21 Local é um processo participativo que visa a preparação e implementação de um plano estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável, mas apenas cinco por cento dos municípios portugueses aderiram a este procedimento.
O programa Polis é outro documento que vai ser reformulado para aproveitar o próximo ciclo de fundos comunitários. Segundo o ministro Nunes Correia, o Polis 21 terá três componentes: intervenção intra-urbana com destaque para os espaços públicos e bairros críticos; melhoria da relação entre cidade e a sua envolvente; e política de cidades como nós de rede.