O ministro do Ambiente defendeu hoje uma nova lei para a costa portuguesa que reúna toda a legislação e sirva de cobertura às iniciativas do Governo para repor a legalidade na ocupação do litoral.«Estamos a montar um sistema para restabelecer a autoridade do Estado no domínio público marítimo. Seria desejável fazer uma «lei de costas» para servir de chapéu às iniciativas do Governo», afirmou Francisco Nunes Correia num seminário sobre gestão integrada de zonas costeiras.
O governante considerou que «a lassidão do Estado levou a situações escandalosas» e que existe um problema generalizado de construções ilegais na costa portuguesa.
O ministro pretende criar já em Janeiro um gabinete que funcionará na dependência do secretário de Estado do Ordenamento do Território «para servir como retaguarda para as intervenções no terreno».
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