O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) deu parecer negativo à barragem no Baixo Sabor e o mesmo defendeu o actual ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, quando em Junho de 2004 era deputado na oposição. Em Outubro a Comissão Europeia decidiu abrir um processo de infracção contra a decisão do governo português de autorizar o projecto de construção da barragem do Baixo Sabor.
Essa decisão foi comunicada ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, em carta de 12 de Outubro da autoria do comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas.
Bruxelas concluía que Lisboa, ao autorizar um projecto de barragem que implica "efeitos (ambientais) negativos significativos (), mau grado a existência de soluções alternativas (), faltou às obrigações que lhe incumbem".
Na carta, de que a Agência Lusa obteve uma cópia, o executivo comunitário deu dois meses, a partir daquela data, para o Governo português explicar as razões que levaram à aprovação do projecto.
Em resposta a esta carta, o Governo português contestou o processo de infracção interposto pela Comissão Europeia argumentando que o projecto tem um interesse estratégico vital e cumpre a legislação.
A Direcção-Geral de Geologia e Energia deu hoje "luz verde" para que a EDP possa construir duas novas barragens em Portugal, na Foz do Tua e no Baixo Sabor.
Fonte: Agência Lusa
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