A Comissão Europeia enviou uma segunda advertência a onze países da União Europeia, incluindo Portugal, pelo atraso na transposição integral da directiva [1] sobre o comércio de emissões de gases de efeito de estufa, foi hoje anunciado em Bruxelas.
Apesar disso, a Comissão considera que o facto de muitos dos países hoje apontados, como Portugal, já terem apresentado a Bruxelas os seus planos de atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono indicia que "o procedimento legislativo está a decorrer" e que os países estiveram concentrados na elaboração daqueles documentos.
A legislação comunitária deveria ter sido transposta para o direito nacional até 31 de Dezembro passado, mas onze países da União Europeia a 15 - todos à excepção da Áustria, Alemanha, França e Suécia - ainda não comunicaram a Bruxelas este procedimento obrigatório.
A Comissão aprovou hoje os planos de oito Estados-Membros, na condição de determinados aspectos serem melhorados. Esse assunto é objecto de um comunicado de imprensa específico (IP/04/862 e MEMO/04/44).
[1] Directiva 2003/87/CE.
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