Já vai com alguns dias de atraso, mas não queria deixar de referir esta notícia n’Os Ambientalistas dada a sua importância.
"O cálculo do Imposto Automóvel (IA) vai ser diferenciado em função do combustível usado e dos seus danos para a saúde e ambiente, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no passado dia 12.
A partir de 1 de Julho de 2006, os veículos ligeiros de passageiros vão deixar de ser tributados só com base na cilindrada, passando a fórmula de cálculo a integrar um factor ambiental.
A componente da taxa do IA baseada na cilindrada será progressivamente reduzida a favor da componente ambiental que irá beneficiar os automóveis menos poluentes.
O factor ambiental do IA vai ser diferenciado em função do combustível, tendo em conta os danos ambientais e os malefícios para a saúde pública resultantes do consumo dos diferentes tipos de combustível.
As novas taxas serão fixadas de forma a compensar o impacto negativo da medida nas receitas do IA e no imposto sobre os produtos petrolíferos, em resultado do esperado desvio da procura para veículos mais eficientes, geradores de menores receitas.
A reforma do modelo da tributação dos automóveis prende-se com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, que prevê o aumento da eficiência energética do parque automóvel pela reforma da tributação, entre outras medidas.
O sector dos transportes em Portugal representava, em 2003, cerca de 24 por cento do total de gases com efeito de estufa, responsáveis pelo aquecimento global do planeta e pelas alterações climáticas, e as emissões deste sector cresceram 95 por cento entre 1990 e 2003."
Fonte: Ecosfera – Público.pt, 12-10-2005