O Ministério do Ambiente terá menos 13,3 por cento para gastar em relação a 2005, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2006 anteontem entregue pelo Governo ao Parlamento. Este é um dos ministérios que passa a ter uma das verbas mais baixas: 599 milhões de euros.
A execução do Programa Polis é uma das principais prioridades na afectação de recursos, sendo que os maiores cortes afectam o Instituto Nacional de Habitação (-41,3 por cento), o Fundo de Remodelação do Chiado (-68,5 por cento) e o Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que vê novamente reduzido o seu orçamento (- 5,9 por cento). Uma situação «grave», comentou o presidente da Quercus, Hélder Spínola, que lembrou ao Ambienteonline que o «instituto tem vindo a sofrer cortes nos últimos anos, o que dificulta a sua capacidade para cumprir objectivos».
Entre as medias consideradas positivas pelo ambientalista está a fixação em 10 por cento da taxa de componente ambiental que será incluída no novo cálculo do Imposto Automóvel (IA) e que entrará em vigor a partir de 1 de Julho do próximo ano. Hélder Spínola criticou, contudo, o facto de este não contemplar uma proposta da Quercus que penalizaria os veículos a gasóleo consoante estes usassem ou não filtro de partículas.
Por outro lado, «mais uma vez o Orçamento de Estado não prevê uma taxa de carbono sobre combustíveis no sector rodoviário, prevista no Plano Nacional para as Alterações Climáticas [PNAC]», lamenta.
De qualquer modo, lembra o presidente daquela associação, positivo é também o facto de o documento referir a necessidade de fomentar os biocombustíveis, de incentivar o abate de veículos em fim de vida e a transferência de seis milhões de euros para o Fundo Português de Carbono. Um valor que, no entanto, fica «aquém, pois estimamos que sejam necessários 1500 milhões de euros para conseguir assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto».
O sector dos transportes é o mais beneficiado no plano de investimentos do Estado (PIDDAC) para 2006, envolvendo um montante de despesa de 1,9 mil milhões de euros, isto é, 41 por cento da despesa global, fixada em 4,8 mil milhões.
Fonte: Ambienteonline
Outros Links:
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Publico.pt: OE 2006: Quercus e LPN criticam corte de 13,3 por cento na despesa do Ministério do Ambiente