A Comissão Europeia encontra-se a finalizar uma proposta para a Estratégia Temática para a Protecção e Conservação do Ambiente Marinho, a adoptar mais para o final de 2005.
Esta estratégia é uma das sete a serem elaboradas actualmente para o 6º Programa de Acção em Ambiente, e tem como objectivo proteger os mares e oceanos europeus e garantir que as actividades humanas aí desenvolvidas são sustentáveis, para que nós e futuras gerações possamos disfrutar e tirar partido de mares e oceanos biologicamente diversos e dinâmicos, que sejam seguros, limpos, saudáveis e produtivos.
Actualmente não existe, ao nível da União Europeia (UE), uma política integrada de protecção do ambiente marinho.
Este processo já envolveu uma fase de consulta de inúmeros agentes interessados (stakeholders) que, reunidos posteriormente em quatro grupos de trabalho desenvolveram os seguintes temas:
- Avaliação e monitorização do ambiente marinho europeu;
- Substâncias perigosas;
- Objectivos e metas estratégicos.
Agora, a Comissão Europeia apresenta um processo de consulta via Internet para recolher as opiniões dos interessados sobre as medidas concretas que se preconizam, de forma a tê-las em consideração na elaboração da Estratégia Temática.
A intenção é que a Estratégia Temática seja publicada na forma de uma Comunicação e de uma Directiva. A Comunicação descreverá brevemente o estado do ambiente marinho, as pressões a que está sujeito e a necessidade de tomar medidas. A Directiva tem como objectivo atingir bons valores estatísticos de qualidade do ambiente marinho na EU, num determinado prazo temporal.
A Directiva vai estabelecer regiões marinhas, baseadas nos ecossistemas existentes, como unidade de trabalho. Serão definidas com base nas características hidrológicas, oceanográficas e bio-geográficas. Depois, para cada região marinha, será desenvolvido um Plano de Acção.
Este processo de participação está aberto até 9 de Maio.
Participem!
Pesquise aqui mais informações, documentação de apoio e links.
Que implicações acham que este processo vai ter, por exemplo, na tão falada expansão do nosso domínio marítimo nacional? E na nossa pesca?