A participação pública e o acesso à justiça em matérias ambientais têm ocupado ultimamente a agenda da União Europeia.
A Estratégia de Implementação de 1996, o 6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente e o Livro Branco sobre Governança Europeia referem esta questão. Para além disso, a Comunidade Europeia ratificou a Convenção de Aarhus de 25 de Junho de 1998, “sobre o acesso à informação, a participação do público no processo de decisão e o acesso à justiça em matérias ambientais”, que obriga as Partes a implementar e efectivar os direitos de informação-participação-litigação dos indivíduos e das associações de defesa do ambiente, estando a criar instrumentos para a implementar, de modo a poder então ratificá-la.
O Direito do Ambiente revela-se então um instrumento de enorme importãncia neste contexto.
Caso queira saber mais sobre esta temática, compareça no debate intitulado "Acesso à Informação e Direito Ambiental", que ocorrerá na próxima 2ª feira, 18 de Abril, pelas 14h no anfiteatro 4 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária, Lisboa.
O debate contará com a presença do Professor Doutor Vasco Pereira da Silva (Faculdade de Direito de Lisboa) e Dr. Renato Roldão (Director Executivo da Euronatura).
A entrada é gratutita, com inscrição prévia para lpn.natureza@lpn.pt ou 21 778 00 97.
Ver também:
Acesso à justiça em matérias ambientais
Fonte: LPN