Quase todos os países industrializados têm uma ou várias Agências de Credito à Exportação (ACE) que usam dinheiros públicos para promover as exportações das suas empresas para outros países. Financiam grandes projectos de extracção de recursos naturais ou construção de infra-estruturas que muitas vezes têm grandes impactes ambientais e sociais. Os investimentos típicos são barragens, exploração mineira, petróleo ou construção de centrais nucleares. As ACE jogam um papel central no financiamento deste tipo de obras porque as empresas e os bancos comerciais não aceitariam os riscos dos seus investimentos sem a cobertura de apoio dado por fundos públicos. O resultado é que os riscos de iniciativas do sector privado estão a ser transferidos para o tesouro publico.
Desde há alguns anos, uma rede de ONG de muitos países trabalha no sentido de melhorar os padrões de actuação e as normas de transparência das ACE.
Neste contexto, a EURONATURA em colaboração com a Quercus, a LPN e a ONG espanhola Observatório de la Deuda en la Globalización (ODG) lançou o projecto ECA Iberia (de Export Credit Agencies) que pretende monitorizar as actividades das ACE espanholas e portuguesas e contribuir para uma completa e correcta aplicação das directivas ambientais propostas no quadro do Grupo de Trabalho das Agências de Crédito à Exportação da OCDE e que ficou conhecido como “Abordagens Comuns”.
Este projecto pretende dialogar com os vários decisores políticos e económicos ao nível nacional e internacional, mas também organizações não-governamentais e sociedade civil no sentido de impulsionar a reforma das ACE.
Caso queira saber mais sobre esta temática, compareça no debate sobre as ACE na próxima 2ª feira, dia 11 de Abril, pelas 14h na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sala 2.2.14 (edifício C2, piso 2, sala 14), Campo Grande, Lisboa.
O debate contará com a presença de quatro representantes das principais ONGs portuguesas: Euronatura, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza e Amnistia Internacional-secção portuguesa.
A entrada é gratuita.
Veja também:
Política Ambiental da OCDE: Avaliação da Progressão em 2004 (pdf)