Noventa dias após a assinatura do protocolo de Quioto por parte da Rússia, entra em vigor o acordo internacional que visa reduzir as emissões poluentes responsáveis pelas alterações climáticas.O que tem feito Portugal para fazer face às limitações impostas por este protocolo?
Durante o Primeiro Período de Cumprimento do Protocolo de Quioto (de 2008 a 2012), a meta a alcançar será a redução de emissões totais dos gases responsáveis pelo efeito de estufa para níveis inferiores em, pelo menos, 5% dos verificados em 1990. Esse valor varia de país para país e Portugal até estava autorizado a aumentar as suas emissões em 27%, relativamente às emissões verificadas em 1990.
No entanto, os dados disponíveis relativos a 2002 mostram que Portugal está já cerca de 14% acima deste limite estabelecido de aumento de emissão de gases com efeito de estufa. De acordo com o relatório publicado pela Agência Europeia de Ambiente (AEA) Portugal foi o único Estado-Membro da União Europeia que aumentou as emissões de poluentes em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), no período compreendido entre 1990 e 2002. Ou seja, para gerar riqueza actualmente em Portugal são emitidos mais gases com efeito de estufa que em 1990. A continuar assim e dado que as emissões não param de aumentar, sobretudo nos transportes, terá que ser feito um grande esforço para que Portugal consiga alcançar a meta de Quioto.
A participação no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas e a obtenção de créditos de emissão, os três pilares onde assenta a estratégia nacional de mitigação das Alterações Climáticas, serão suficientes para fazer travar este aumento?
Como foi reconhecido na sessão pública de apresentação do pacote legislativo para as alterações climáticas, hoje em dia a questão central é saber qual o preço que estamos dispostos a pagar para cumprir o protocolo de Quioto. Com o estado actual da economia nacional e sem perspectivas de melhores dias a curto/médio prazo, o preço a pagar poderá ser demasiado alto e "vencer na economia do Carbono" poderá ser uma miragem. Tudo porque as acções têm tardado e não foram acauteladas medidas para fazer face aos limites finalmente impostos pelo Protocolo de Quioto.
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Documentos a consultar:
Alterações climáticas/Portugal (Quercus)
Dossier Quioto no Público.pt