15 fevereiro, 2005

Caso Freeport - Quercus apresenta queixa na Comissão Europeia e na Inspecção do Território

Freeport de Alcochete“O Freeport de Alcochete foi construído em Zona de Protecção Especial [ZPE] do Estuário do Tejo e isso não devia ter acontecido.” Francisco Ferreira, dirigente da associação ambientalista Quercus (...) não hesita em sublinhar a irregularidade, motivo de duas queixas, dirigidas à Comissão Europeia e à Inspecção-Geral da Administração do Território, ambas sem resposta passados três anos.

No documento enviado à então comissária do Ambiente Margot Wallstrom (actualmente Stavros Dimas), a Quercus contestava a autorização de construção de um complexo lúdico-desportivo na ZPE do Estuário do Tejo, assim considerada por causa da avifauna, e a alteração de limites de ZPE em Portugal.

Francisco Ferreira lembra que com a alteração, decidida em Conselho de Ministros no dia 14 de Março de 2002, apenas parte do empreendimento ocupava ZPE. Os limites da zona de protecção foram repostos quando Isaltino Morais era ministro do Ambiente, pelo que, neste momento, toda a área do Freeport, equivalente a 55 campos de futebol, encontra-se em área protegida. “As actividades a concretizar no espaço não são compatíveis com os objectivos apresentados no Plano de Gestão da ZPE do Estuário do Tejo”, queixou-se a Quercus a Wallstrom, reforçando: “Um estacionamento com capacidade para 1600 lugares contraria frontal e inequivocamente a manutenção agroflorestal e o carácter rural do espaço”. A Quercus notava que “também a carga humana prevista para cada sábado, de cerca de 26 800 visitantes, com 500 000 no primeiro ano de exploração, 750 000 no segundo e um milhão no terceiro” ia contra os objectivos que presidiram à criação da ZPE.

Fonte: Correio da Manhã

Podem encontrar no blogue "Ambio" informação completa sobre a intervenção da Quercus no caso Freeport.