Há situações em que a prática de acções lesivas para o ambiente por parte de uma empresa, grupo empresarial, ou outras entidades podem ocasionar situações de concorrência desleal no mercado, uma vez que estas acções se traduzem normalmente em benefício económico para o infractor.Para além disso, no decorrer das actividades económicas, existem más práticas no transporte, acondicionamento, comercialização e descarte de produtos e equipamentos/acessórios que lhes estão associados, que podem consistir contra-ordenações puníveis com coima nos termos da legislação em vigor e que são simultâneamente actos lesivos para o ambiente.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE. tem a responsabilidade de fiscalizar muitas destas situações.
Foi por isso disponibilizado no nosso separador "Faça uma denúncia" o aceso facilitado para apresentação de queixas on-line à ASAE.
Faça uma denúncia!
Informação Complementar (Legislação):
Lei da Concorrência
Ambiente e Segurança