O Programa dos Tectos de Emissão Nacionais (PTEN) foi hoje publicado em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2007. Em Portugal, a Directiva n.º 2001/81/CE foi transposta pelo Decreto -Lei n.º 193/2003, de 22 de Agosto. Essa Directiva refere-se ao estabelecimento de tectos de emissão nacionais de determinados poluentes atmosféricos, estipulou os tectos máximos de emissão a atingir até 2010 para o dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx ), compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e amónia (NH3), tendo ainda estabelecido a obrigação de desenvolver um programa nacional para a redução das emissões desses poluentes.
Os trabalhos conducentes à elaboração do Programa para os Tectos de Emissão Nacionais (PTEN) tiveram início em 2002 e incluíram a caracterização do cenário de referência que considerou o conjunto de políticas e medidas já adoptadas ou previstas até ao ano alvo (2010),
decorrentes quer de políticas estritamente nacionais, quer comunitárias, a projecção de emissões em 2010 e a identificação da necessidade de redução das emissões dos compostos orgânicos voláteis.
É assim agora divulgado o relatório síntese do PTEN, que integra a avaliação do potencial de redução de emissões de determinados poluentes atmosféricos resultante da execução dos instrumentos de política ambiental em vigor no período até 2010.