Entre 10 de Julho e 21 de Agosto de 2006, estará disponível para consulta no âmbito da Discussão Pública, o Plano de Ordenamento das Albufeiras (POA) do Funcho e Arade.
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O que são POA?
Os Planos de Ordenamento de Albufeiras, são considerados Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) e compreendem uma área na qual se integra o plano de água e a zona envolvente de protecção numa faixa de 500 ou 200 m, contados a partir do nível de pleno armazenamento da albufeira.
Os POA são os únicos planos onde os objectivos de planeamento se orientam sobretudo para o ordenamento do plano de água e, a partir daí se extrapolam as regras para uso, ocupação e transformação do solo na sua envolvente.
Será, portanto, determinante que seja estabelecido um zonamento que respeite a capacidade de carga do meio hídrico, quer em termos físicos quer em termos de qualidade, daí que seja importante a recolha de observações e sugestões sobre a proposta de plano, durante o processo de discussão pública.
Consulte também:
Outros POA em Discussão Pública
Alqueva e Pedrógão
Crestuma-Lever
Enxoé
Idanha
Odivelas
Sabugal
Vale de Gaio
Ponto de situação da elaboração dos POA em Portugal
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