O Tratado de Maastricth (1992) consagrou um maior poder ao Parlamento Europeu, o único órgão europeu cujos membros são eleitos por sufrágio directo e universal, no processo de produção legislativa. Até então, os pareceres do Parlamento Europeu não eram vinculativos.
Actualmente e nalgumas matérias, o Parlamento Europeu adquiriu maior capacidade de intervenção e está em pé de igualdade com o Conselho de Ministros, uma vez que o procedimento de co-decisão torna indispensável o acordo final do Parlamento na aprovação de directivas ou de decisões comunitárias O Ambiente é uma das áreas onde se aplica o procedimento de co-decisão.
Irá decorrer o debate "O papel do Parlamento Europeu nas políticas ambientais", no dia 3 de Junho, na sede da LPN, em Lisboa, das 17 às 19 horas.
A entrada é livre.
Nesta ocasião, será também apresentado publicamente o Manifesto Ambiental para as eleições europeias, feito pela LPN, Quercus, GEOTA e CPADA.
Participe!