Bem, como devem ter reparado, os meus últimos posts têm sido meras apresentações de notícias interessantes saídas na comunicação social. Na minha opinião, não é esse o objectivo principal deste blog, o objectivo é opinar, criticar, enfim, agitar consciências e não apenas apresentar notícias (para isso há os devidos sites que concerteza fazem melhor o serviço). Deixem-me então redimir.
No passado dia 7, o Ministro do Ambiente apresentou o novo Plano de Ordenamento do Parque Sintra-Cascais (devem-se lembrar dele pelas piores razões). Ora bem, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros Amílcar Theias disse: "Este plano põe fim a dez anos de uma situação caótica nos concelhos de Sintra e de Cascais". Deixem-me explicar porque é que acho que tal afirmação não podia estar mais errada e que o ministro a proferiu de forma hipócrita pois já sabe o que a casa gasta.
A primeira questão que surge é: será que o anterior plano estava assim tão mal elaborado que possa ser justificação para todos os problemas ocorridos
no passado? Benefício da dúvida: se calhar até estava (desconheço o documento).
"Na sequência da discussão pública, foram feitas alterações ao documento de revisão original, como a criação de dois anéis à volta dos perímetros urbanos (zonas de expansão urbana) do concelho de Sintra, onde será permitida a construção". Pode ter duas leituras: a positiva - se nesses anéis forem permitidos os índices sustentáveis de construção; a negativa - se esses anéis forem precisamente o argumento usado pelos especuladores imobiliários para poderem construir, torneando de seguida as condicionantes previstas no plano, como já demasiadas vezes se observou neste país.
Mas, eis a surpresa, de seguida lê-se: "Desta forma será possível construir em terrenos que tenham pelo menos dois mil metros quadrados, no anel mais pequeno, e cinco mil metros quadrados, no mais afastado, o que significa um aumento substancial da construção permitida, já que a proposta inicial previa apenas a edificação em terrenos com a dimensão mínima de dez mil ou 50 mil metros quadrados, respectivamente". Ora bem, nem é preciso confirmar a segunda leitura! Os especuladores imobiliários nem precisam de tornear nada, pois o plano já lhes dá uma ajudinha. Incompreensível, na minha forma de ver as coisas. Se alguém me souber justificar esta alteração agradeço.
Bom, ao menos"passam a ser proibidas novas construções fora dos anéis à volta dos perímetros". A ver vamos...mas...esperem..."A nova versão do plano possibilita, sob parecer do Parque Natural, a construção de novos empreendimentos turísticos em espaço rural, nos anéis à volta dos perímetros urbanos de Sintra, e de apoios agrícolas, florestais e pecuários em áreas de protecção parcial, onde aquelas actividades sejam permitidas". Ah, mas é sob parecer do Parque, diz-me o leitor, pois é, mas quantos pareceres é que já foram aprovados tacitamente devido à falta de recursos humanos do ICN, que permitam uma análise atempada de todos os processos de licenciamento?
Outro aspecto interessante: trata-se do "primeiro plano de ordenamento a integrar os valores da Rede Natura 2000". Pergunto eu (e não retoricamente porque sinceramente desconheço), quantos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas é que foram aprovados após a publicação dos valores da Rede Natura 2000? Isto só para alertar que há muitos Planos que já caducaram sem que ninguém lhes pegasse para revê-los. Isto é legal pergunto? Veja-se este caso do Sintra-Cascais: "O plano de ordenamento foi publicado em 1994, em Diário da República, e previa a obrigatoriedade da sua revisão antes do final de 1999, mas só em 2000 o Governo decidiu promover esta revisão".
Acho que o único aspecto positivo que retiro desta notícia é que "no período de discussão pública foram recebidas 582 participações escritas e realizadas dez sessões públicas de apresentação e esclarecimento do plano".
Então qual é a solução mágica podem-me perguntar: não sei, mas mais e melhor fiscalização ambiental fazem parte da fórmula concerteza.
Fonte: Lusa in Público on-line