12 fevereiro, 2008

DUAS EM UMA

A primeira…
"Governo retira da REN parte da Comporta"
“O Conselho de Ministros aprovou uma nova proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) na Herdade da Comporta, que se estende por 12.500 hectares dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola. Neste imenso território, próximo da costa atlântica, o Grupo Espírito Santo pode, a partir de agora, construir o seu megaempreendimento turístico que vai ocupar uma área de 744 hectares nos dois municípios alentejanos.” Fonte: Público (06.02.2008)

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A segunda…
"Governo propõe delimitação da REN pelas autarquias para clarificação do sistema"
"A proposta de revisão que o Governo tem em cima da mesa transfere para as autarquias as propostas de delimitação da REN, que são enviadas para as CCDR. Estas estruturas da administração reúnem depois numa só mesa entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade ou o Instituto da Água, no que se chama uma conferência de serviços, e dá o seu parecer. Mas este parecer da CCDR tem de ser dado no prazo de 45 dias, caso contrário, segundo o projecto de diploma, dá-se o deferimento tácito da decisão, fazendo valer a proposta do município.” Fonte: Lusa, Público (11.02.2008)

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