Haverá certamente portugueses que já se terão confrontado no passado com dúvidas desta natureza:
Como requerer a consulta ou cópia de documentos administrativos? Como sugerir iniciativas, planos ou projectos à Administração? Como participar nas decisões ambientais e urbanísticas que lhe dizem respeito? A quem se dirigir? Quais as principais infracções ambientais e urbanísticas e como solicitar à Administração ou aos tribunais a sua prevenção ou reparação?
Bem, pelo menos aqueles que ainda conseguirão arrancar algum tempo ao seu dia de trabalho para tratar de quaisquer assuntos que não tenham a vêr com o suprir de necessidades diárias básicas de sobrevivência, terão a possibilidade de dar algum espaço á sua alma consiente para que suscite este tipo de questões...
Para estes (e reparem que lamentavelmente nunca para outros que não estes) se não conseguiram ainda vêr satisfeitas muitas destas dúvidas, escontra-se ao vosso dispôr um conjunto de informação que lhes pode ser particularmente útil:
O Guia Ambiental do Cidadão, um projecto da CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental (fundada no ano 2000 pelas Associações Quercus, Geota e LPN), cujo objectivo é o de transmitir, de forma acessível a qualquer interessado, a informação fundamental sobre os direitos de cidadania existentes no ordenamento português por forma a posibilitar o seu exercício.
O Guia está disponível para venda em versão impressa nesta página, embora existam livrarias onde vendem ainda mais barato.
E agora..., espantem-se! Esta informação também está disponível na rede aqui e é inteiramente grátis! - Pode até descarregar aqui a versão PDF.
Para além deste guia existe o SIDDAMB, um sistema integrado de informação documental de legislação (nacional, comunitária, internacional e estrangeira), de jurisprudência e de doutrina em matéria de Ambiente.
Este sistema proporciona um fácil acesso e em tempo real à informação, apresentada de forma interactiva, em texto integral e com análise jurídica associada.
O Portal do Consumidor também fornece uma quantidade considerável de informação legal relativa ao ambiente na perspectiva do "Consumidor"
"Consumidor" é uma palavra que insisto em declaradamente repugnar, pela sua estanquidade e passividade. Esta, na minha perspectiva, ameaça substituir a palavra "Cidadão", que define um conceito muito mais interessante, pois define o indivíduo enquanto elemento participante do processo de democratização e de discussão daquilo que se pretende que seja a Humanidade.
Não seria desejável que todos os cidadãos de uma nação pudessem realmente conheçer, discutir, questionar aquelas que são as suas principais causas/problemas?
Poderá algum dia a cidadania, a mobilidade, a qualidade de vida, a saúde, a educação (e a educação para a cidadania), a cultura, a inovação, a paisagem, o ordenamento, o emprego, a qualidade do ambiente, o empreendedorismo, a imigração... e tantos outros importantes temas entrar nosso espaço de discussão pública, sem que tenha primeiro que passar por um filtro mediático estupidificante? Será que esse filtro faz falta e tem sentido de ser para o consumidor?
Como ninguém "lá de cima" vai "estalar os dedos" e modificar o "estado como estão as coisas", resta-nos a nós fazer um esforço e desencantar algum tempo extra para nos debruçarmos a questionar, a intervir, a conheçer, a aprender a exercer cidadania participativa relativamente aos temas que nos possam interessar.
Por favor usem as ferramentas que têm ao vosso dispôr antes que estas "enferrugem" por falta de uso e não possam nunca mais funcionar.
Por favor queiram comentar, está aberto o debate!
Consultar também:
Digesto - informação jurídica ao cidadão
Portal do Cidadão
Diário da República Electrónico
SEPNA - Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente
CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (Graças à contribuição de Pedro Costa)
Guia de acesso à justiça ambiental - EURONATURA (Graças à contribuição de A. Fevereiro)
Aqui fala-se de curiosidades, política, experiências, e outros temas, desde que tenham a ver com Ambiente.
31 agosto, 2005
28 agosto, 2005
A árvore em Portugal
"A Árvore em Portugal" é o título de uma obra de Francisco Caldeira Cabral e Gonçalo Ribeiro Telles que a Assírio & Alvim acaba de repor no mercado.
Importa referir, que o livro foi editado originalmente em 1960, reeditado em 1999 e aconselhado em diversas universidades, regressando às livrarias ano e meio após se terem vendido os últimos exemplares da tiragem anterior.
"O livro esgota-se e os responsáveis nada aprendem; é um problema de formação", lamentou Gonçalo Ribeiro Telles em declarações à Agência Lusa. "
Apesar do tempo já decorrido, as teses defendidas no livro continuam a ter a mesma oportunidade de então. Os conceitos apresentados, tanto no que diz respeito à presença da árvore como da mata na paisagem rural, e na cidade; a crítica e descrição da utilização da árvore nas diferentes formas em que surge nas paisagens ecologicamente equilibradas; a razão de ser de técnicas ancestrais e a irracionalidade de outras mais recentes, continuam a ter actualidade e a sentir-se a flagrante necessidade de serem novamente expostas e divulgadas mesmo que algumas citações tenham hoje mais aprofundadas explicações científicas", escreve o arquitecto paisagista no prefácio da obra.
Refira-se, que o livro "A Árvore em Portugal" refere a importância das várias espécies na paisagem urbana e rural, indica as principais formações vegetais em Portugal continental e informa acerca da distribuição típica da vegetação. Quais são as árvores espontâneas em Portugal? Quais as espécies características dos jardins portugueses? Como se adaptam as árvores aos vários tipos de solo?, são algumas das perguntas a que o livro pretende dar resposta.
Fonte: Agência Lusa
Leitura imprescindível:
Dias com árvores
Importa referir, que o livro foi editado originalmente em 1960, reeditado em 1999 e aconselhado em diversas universidades, regressando às livrarias ano e meio após se terem vendido os últimos exemplares da tiragem anterior.
"O livro esgota-se e os responsáveis nada aprendem; é um problema de formação", lamentou Gonçalo Ribeiro Telles em declarações à Agência Lusa. "
Apesar do tempo já decorrido, as teses defendidas no livro continuam a ter a mesma oportunidade de então. Os conceitos apresentados, tanto no que diz respeito à presença da árvore como da mata na paisagem rural, e na cidade; a crítica e descrição da utilização da árvore nas diferentes formas em que surge nas paisagens ecologicamente equilibradas; a razão de ser de técnicas ancestrais e a irracionalidade de outras mais recentes, continuam a ter actualidade e a sentir-se a flagrante necessidade de serem novamente expostas e divulgadas mesmo que algumas citações tenham hoje mais aprofundadas explicações científicas", escreve o arquitecto paisagista no prefácio da obra.
Refira-se, que o livro "A Árvore em Portugal" refere a importância das várias espécies na paisagem urbana e rural, indica as principais formações vegetais em Portugal continental e informa acerca da distribuição típica da vegetação. Quais são as árvores espontâneas em Portugal? Quais as espécies características dos jardins portugueses? Como se adaptam as árvores aos vários tipos de solo?, são algumas das perguntas a que o livro pretende dar resposta.
Fonte: Agência Lusa
Leitura imprescindível:
Dias com árvores
20 agosto, 2005
Avião movido a energia solar dará volta ao mundo
Encontrei esta surpreendente notícia no Clean Energy, um blogue exclusivamente sobre Energias Renováveis, que consulto regularmente e cuja leitura recomendo.
Bertrand Piccard, suíco, e Brian Jones, inglês, fizeram o primeiro vôo sem escalas ao redor do mundo, a bordo de um balão Breitling Orbiter, em 1999. Agora juntaram-se novamente para tentar fazer o mesmo percurso, só que a bordo de um avião movido a energia solar.
Para construir o Solar Impulse, o nome do novo avião, que terá a luz do sol como fonte única de energia para sua propulsão, eles estão a contar com o apoio da Agência Espacial Europeia e de uma equipa de 60 engenheiros, especialistas em aeronáutica e energia.
O apoio representa a utilização das mais modernas tecnologias, não apenas de materiais mais leves e aviónica, mas também de células solares orgânicas, mais leves e mais eficientes.
Veja a notícia completa no Clean Energy.
Bertrand Piccard, suíco, e Brian Jones, inglês, fizeram o primeiro vôo sem escalas ao redor do mundo, a bordo de um balão Breitling Orbiter, em 1999. Agora juntaram-se novamente para tentar fazer o mesmo percurso, só que a bordo de um avião movido a energia solar.
Para construir o Solar Impulse, o nome do novo avião, que terá a luz do sol como fonte única de energia para sua propulsão, eles estão a contar com o apoio da Agência Espacial Europeia e de uma equipa de 60 engenheiros, especialistas em aeronáutica e energia.
O apoio representa a utilização das mais modernas tecnologias, não apenas de materiais mais leves e aviónica, mas também de células solares orgânicas, mais leves e mais eficientes.
Veja a notícia completa no Clean Energy.
18 agosto, 2005
O novo 'assalto' do betão ao Algarve
Estão previstos mais de cem mil moradias e apartamentos para os próximos anos .
por José Manuel Oliveira (Diário de Notícias)
Ver artigo Completo do Diário de Notícias
por José Manuel Oliveira (Diário de Notícias)
Ver artigo Completo do Diário de Notícias
17 agosto, 2005
Pensamento do dia
"Às vezes, o que se consegue com os planos é substituir a desordem espontânea pela desordem planeada."
Ilídio de Araújo - Considerações sobre a gestão das paisagens.
Ilídio de Araújo - Considerações sobre a gestão das paisagens.
15 agosto, 2005
Malásia declara emergência de smog
A Malásia decretou uma emergência perto da sua capital na passada quinta-feira, quando uma névoa acre resultante de fogos florestais na Indonésia elevou as leituras de poluição a níveis de perigo, o que conduziu mesmo ao encerramento do seu maior porto.
A Malásia peninsular enfrenta a sua maior crise de poluição dos últimos 8 anos. Uma névoa sufocante dos fogos florestais da ilha de Sumatra está a ameaçar a saúde pública, a afectar o sistema de transportes e a aumentar os medos para a economia.
Em Teluk Nipah, uma vila perto de Port Klang, a 70 km oeste da capital, as escolas foram encerradas, sendo que a visibilidade limitava-se aos 200 metros. É frequente ver pessoas usando máscaras de protecção.
O Primeiro-ministro Abdullah Ahmad Badawi declarou o estado de emergência para as áreas de Kuala Selangor, uma cidade agrícola e pesqueira, e Port Klang, o maior porto nacional, onde os níveis de poluição atingiram níveis considerados perigosos. Ambos os locais se situam em Selangor, o estado mais rico e densamente povoado, que rodeia a capital.
Entretanto a Malásia já se disponibilizou para ajudar no combate aos fogos em Sumatra, sendo o plano dividido em 3 aspectos: extinguir fogos; induzir chuva através de nuvens artificiais e planos a longo prazo para prevenir a repetição dos acontecimentos.
Podem ler esta notícia completa aqui, com os comentários dos políticos (aqui omitidos propositadamente porque a conversa é sempre a mesma).
A Malásia peninsular enfrenta a sua maior crise de poluição dos últimos 8 anos. Uma névoa sufocante dos fogos florestais da ilha de Sumatra está a ameaçar a saúde pública, a afectar o sistema de transportes e a aumentar os medos para a economia.
Em Teluk Nipah, uma vila perto de Port Klang, a 70 km oeste da capital, as escolas foram encerradas, sendo que a visibilidade limitava-se aos 200 metros. É frequente ver pessoas usando máscaras de protecção.
O Primeiro-ministro Abdullah Ahmad Badawi declarou o estado de emergência para as áreas de Kuala Selangor, uma cidade agrícola e pesqueira, e Port Klang, o maior porto nacional, onde os níveis de poluição atingiram níveis considerados perigosos. Ambos os locais se situam em Selangor, o estado mais rico e densamente povoado, que rodeia a capital.
Entretanto a Malásia já se disponibilizou para ajudar no combate aos fogos em Sumatra, sendo o plano dividido em 3 aspectos: extinguir fogos; induzir chuva através de nuvens artificiais e planos a longo prazo para prevenir a repetição dos acontecimentos.
Podem ler esta notícia completa aqui, com os comentários dos políticos (aqui omitidos propositadamente porque a conversa é sempre a mesma).
13 agosto, 2005
O negócio da reciclagem e as metas europeias
Chamo a vossa atenção para este artigo da naturlink que dá conta do que mau se faz em termos de reciclagem em alguns pontos do nosso país.
Valorsul Incinera Plásticos dos Ecopontos
Está comprometida a reciclagem feita pelas autarquias e cidadãos da grande Lisboa.
A empresa de tratamento de resíduos urbanos da grande Lisboa (Valorsul) está a incinerar 55% dos plásticos recicláveis provenientes da recolha selectiva efectuada pelas câmaras municipais de Lisboa, Loures, Amadora, Vila
Franca de Xira e Odivelas.
Após análise dos resultados da recolha selectiva e triagem de plástico a nível nacional (1), conclui-se que na estação de triagem da Valorsul a taxa de rejeitados dos materiais do contentor amarelo, onde é colocado o plástico, atingiu um valor de 72%, sendo o triplo da média nacional (24%).
Como resultado, em 2004 a Valorsul só reciclou 1,9% do plástico, sendo o segundo pior sistema do país (dos sistemas com mais de 200 mil habitantes). Este sistema só foi ultrapassado pela ERSUC (Distritos de Aveiro e Coimbra) que apresentou um valor de 1,5%.
A explicação para estes fracos resultados, só pode ser encontrada no facto da Valorsul querer queimar o plástico, obrigando assim as câmaras a pagar esse processo, impossibilitando-as simultaneamente de receber o dinheiro a que tinham direito pelo esforço que fizeram na recolha selectiva.
No caso da ERSUC, há um interesse desta empresa em instalar um grande incinerador, pelo que tem sistematicamente impedido o lançamento de uma política de reciclagem nos Distritos de Aveiro e Coimbra.
Para o país esta situação é grave, uma vez que a Valorsul e a ERSUC abrangem cerca de 22% da população portuguesa que se vê assim impossibilitada de dar o seu contributo para a reciclagem de plástico.
Em 2004, Portugal apenas reciclou 2,7% das embalagens de plástico dos resíduos urbanos, quando para 2005 a meta comunitária é de 15%.
Se a política de resíduos for encarada como mais um negócio jamais serão cumpridas as metas que Portugal se comprometeu a cumprir. Pelos vistos não são só os resíduos que precisam de ser separados. Apetece dizer...mas afinal separar para quê?
Veja aqui o artigo completo.
12 agosto, 2005
Formosa Golf. Nem tudo o que luz é oiro.
O seguinte texto é apenas um artigo de opinião que incide, não sobre os aspectos técnicos-ambientais do projecto em causa, mas sobre a própria ideia de construção de um Golfe numa área Protegida. Alerto desde já para a extensão do texto que se segue bem como para o conteúdo que, eventualmente, poderá melindrar os mais sensíveis com este tipo de escândalos.
1.Encontra-se em fase de consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto do Campo de Golfe Formosa Golf. Este projecto “fica localizado no distrito de Faro, concelho de Loulé, freguesia de Almancil, no sítio do Muro do Ludo, sendo delimitado a Este pela ribeira de S. Lourenço e a Noroeste pela EM 540, confinando com o empreendimento da Quinta do Lago”. Por outras palavras: “...a área do Projecto, com cerca de 57 ha, insere-se no extremo poente do Parque Natural da Ria Formosa” (PNRF).
2. Não sou, nem nunca fui, um fundamentalista anti-Campos de Golfe, mas…
3. Apesar dos impactes ambientais significativos serem de facto considerados neste EIA (outra coisa não seria de esperar) a questão prende-se, tão-somente, com a localização. A gestão das áreas protegidas passará decerto pela implementação de projectos turísticos que valorizem ou financiem a área envolvente. Mas, campos de Golfe!? Afinal qual é a razão para existirem áreas protegidas? No fundo não é “nacionalizar” e proteger um pedaço de território que pela sua riqueza Ambiental assim o justifica? Onde é que a privatização de uma parcela de solo para benefício de alguns, se enquadra nesta perspectiva? Por muito bom que seja o Projecto, e não o é, não serão as medidas compensatórias previstas no EIA (vide resumo não-técnico) que trarão mais-valias à Reserva Natural do Ludo. Porque, quanto a mim, a sua existência por si só é o seu maior dano. Será este o futuro das áreas protegidas em Portugal? A construção de campos de golfe com a desculpa de melhorias ambientais e preservação dos valores naturais existentes? Será que só assim conseguimos preservar estas áreas?
Uma coisa é certa, os promotores imobiliários (campos de golfe e afins) têm um enorme bom gosto na localização dos seus projectos. Uma vez que, de facto, a zona em causa é de uma beleza natural e paisagística impressionante. Pergunto eu zé-ninguém: mas estes energúmenos não têm mais sítios para onde ir construir os golfes?!
4. Dos poucos EIA de campos de golfe que li até hoje, a maioria tem um grave, falacioso e ilusório denominador comum. Os projectos apresentam-se como os salvadores da Conservação da Natureza, que irão não só resolver as dificuldades das áreas circundantes – quase sempre de elevado valor ambiental – como as melhorarão e potenciarão as suas riquezas. No fundo, propõem-se fazer aquilo que o Instituto de conservação da Natureza não faz. Parece que essa é a principal razão da sua existência. Pelo menos pela leitura do resumo não-técnico. E que tal começar-se a resolver o problema de fundo chamado ICN? Porque é que um estado de Direito precisa de um campo de Golfe de iniciativa privada, para fazer aquilo que, por obrigação, deveria ser o ICN?
Nesta acepção messiânica da protecção da natureza, a questão dos lagos artificiais é permanente. Consta que os lagos existentes na Quinta do Lago permitiram o aumento da população da Galinha-sultana (existirão estudos científicos que o comprovem?) a espécie emblemática do PNRF. A monocultura intensiva de relva, aqui e ali salpicada por árvores, em plena área protegida, por demais sistemas de gestão ambiental que existam - tanto quanto sei não está previsto nenhum para o Formosa Golfe – ou medidas compensatórias do projecto, justificará o aumento da população de uma espécie de aves?
Mais uma vez analisa-se o individual, esquecendo-se todo e qualquer tipo de planeamento estratégico. Existe um estudo sobre os Golfes no Algarve que afirma a sustentabilidade da construção de mais alguns golfes na região. Onde? Nas áreas protegidas?
5. O que é que se pode fazer contra isto?
Relembro o episódio Pontal. O Pontal é a maior mancha florestal do litoral algarvio, com uma área aproximada de 630 ha, no extremo Oeste do PNRF – envolvente à área do Formosa Golfe - em zona denominada de Pré-Parque, com espécies vegetais endémicas e um valor ambiental insubstituível. Ao longo dos anos esta área sofreu uma forte pressão urbano-turística e no ano 2000 foi divulgada a intenção de ali desenvolver um mega-projecto com 250 ha de áreas urbanizáveis, dois campos de golfe com 150 ha, entre outras áreas de enquadramento paisagístico, vias rodoviárias, etc.
Tal Mega projecto indignou a opinião pública Algarvia e incitou um grupo de cidadãos a criar o Movimento de defesa do Pontal. Este agregava um conjunto de pessoas individuais e colectivas que, à custa de uma pressão pública conseguiu (até hoje, mas por quanto tempo...) que as autarquias e promotores recuassem nas suas intenções. Como todos os movimentos cívicos não havia a organização desejada, nem tão pouco o número de aderentes desejado. Contudo, foi o suficiente para que ainda hoje se possa visitar o Pontal enquanto pinhal (à excepção das áreas ardidas nos últimos anos. Curioso. Logo ali que havia intenções urbanísticas. Mas isso é outra história…)
De facto, participar tem resultados. A participação pública não é um chavão teórico que se apregoa ao sabor da moda. Quando existente e bem executada, pode ter resultados espantosos. O Formosa Golfe poderá ser outro caso desses. Só dependerá de vós. Vejamos como irá avançar o processo. Até lá podem sempre participar enviando as vossas opiniões para o instituto do Ambiente e ficando atentos a novos desenvolvimentos. O prazo acaba dia 18 de Agosto e o EIA encontra-se disponível para consulta pública em diversos locais.
NOTA: Em relação ao Movimento de Defesa do Pontal, eu e o outro gerente deste Blog, de pseudónimo NEOMORF, estivemos envolvidos na sua génese bem como em muitas das acções desenvolvidas. Qualquer um de nós poder-vos-á dar mais informações sobre este assunto. Basta contactarem-nos através dos endereços de e-mail existentes no lado esquerdo deste Blog.
6. Algumas “pérolas” do resumo não-técnico (RNT).
As transcrições de alguns parágrafos do RNT que a seguir se apresentam, por si só e fora do seu contexto, poderão induzir em erro a interpretação do projecto na sua globalidade. Por outro lado, são, no fundo, uma súmula das vertentes mais negativas do projecto e da base técnica que o suporta. Aconselho vivamente a leitura global do RNT para que cada um de vós forme a vossa própria opinião.
· “O concelho de Loulé, que se constitui como uma espécie de região demarcada do golfe, é uma vastidão de lugares, onde foram desenhados campos de golfe. Ligados ao litoral, os campos de golfe, todos eles enquadrados numa vertente ambiental impressionante, mas ao mesmo tempo, lugares lúdicos, são sem dúvida alguma, extremamente procurados por profissionais e amadores. Um empreendimento de golfe no Algarve justifica-se e mostra automaticamente a sua viabilidade económica, por se tratar de um dos destinos golfísticos mais famosos do mundo. A procura excede largamente a oferta: no Algarve haveria lugar para 50 campos de golfe, quando existem apenas cerca de 30.”(…)
· “Os novos lagos de água permanente irão constituir o suporte para o habitat de uma série de espécies aquáticas, enriquecendo um meio actualmente erosionado e de baixo valor natural. Com a construção de novos lagos no terreno pretende-se incrementar o habitat da galinha-sultana, a espécie mais emblemática do Parque Natural da Ria Formosa.”(…)
Um pequeno aparte: Existem duas emblemáticas esculturas da galinha-sultana na área do Parque Natural, uma situa-se à entrada da sede do PNRF, na Quinta do Marim (Olhão) e a outra à entrada da quinta do Lago. Será coincidência? Não sei porquê, mas quando penso nisto vem-me sempre à ideia aqueles países que têm uma capital administrativa e uma capital financeira…
· “3.8 - MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO PROJECTO
A área de implantação do Projecto Formosa Golf insere-se em Zona de Reserva Natural do Ludo, pelo que, pela sua importância natural, se consideram algumas medidas que visam melhorar as condições ambientais da referida zona.(…). As medidas propostas são:
(…)
- colaboração por parte da segurança do golfe na vigilância de actividades incompatíveis com a conservação da natureza na Zona de Reserva Natural;
- apoio à elaboração de estudos sobre o Ludo, que permitam conhecer o seu valor actual no que respeita a mamíferos, répteis, anfíbios, peixes e aves, e que sugiram medidas específicas para a sua conservação.” (…)
· “A área de estudo é uma Zona de Protecção Especial, sendo uma das áreas consideradas para classificação no âmbito da Rede Natura 2000. As suas características conferem-lhe um interesse elevado para as comunidades de fauna, o que permite considerar a Ria Formosa como a zona húmida mais importante do Sul do país, pela sua dimensão e diversidade. A sua importância extravasa os limites nacionais, considerando-se esta área de importância internacional para aves aquáticas migratórias ou invernantes. Esta área assume ainda importância elevada para espécies nidificantes. No Ludo surge ainda o único local confirmado, para além do caniçal de Vilamoura, de nidificação do caimão, em Portugal.” (…)
· “A limpeza da ribeira de S. Lourenço, com remoção da vegetação que actualmente provoca a obstrução quase completa da mesma, permitirá a atracção para o local de espécies com grande interesse natural. As medidas tendentes à melhoria/recriação de habitats adequados à sua presença classificam-se como positivos de magnitude elevada e muito significativos. Igualmente importante é a possibilidade desta limpeza possibilitar a utilização desta ribeira pelas duas espécies de cágados descritos para a área envolvente - com destaque para o cágado de carapaça estriada, e para as espécies de mamíferos directamente dependentes de zonas húmidas, destacando-se a lontra. Na fase de exploração verificar-se-á a presença de alguns habitats diversos dos iniciais, com destaque particular para as áreas afectas ao golfe.” (…)
· “Os impactes no ordenamento do território advêm do confronto entre as acções e alterações de uso do solo derivadas do Projecto em estudo, com o disposto nos instrumentos de ordenamento do território em vigor na área do Projecto do Campo de Golfe Formosa Golf. O campo de golfe abrange uma área da Reserva Natural do Ludo, onde as actividades e acções permitidas estão fortemente condicionadas à salvaguarda e protecção de habitats, da flora e da fauna.” (…)
A sério? Então é por isso que se chama Parque Natural?!
· “Nesta área, gerida pelo Instituto da Conservação da Natureza (ICN) os objectivos primordiais são a conservação da natureza e o desenvolvimento de projectos específicos de investigação científica. Do ponto de vista do ordenamento do território, as intervenções previstas deverão ser compatibilizadas com o Plano de Ordenamento do PNRF. Tendo por base as motivações que justificaram a classificação deste local como área onde a conservação da natureza e o desenvolvimento de projectos de investigação são primordiais, pode-se considerar que o projecto não irá contrariar os princípios básicos orientadores da classificação vigente. De facto, os resultados expectáveis, de melhoria ao nível da conservação da natureza, demonstram a concordância dos objectivos do projecto e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa.” (...)
Há sempre “pérolas” mais brilhantes que outras...
· “Algumas das medidas que a seguir se enunciam correspondem a medidas também propostas para outros descritores, salientando-se as principais, tais como (...) na próxima revisão do PDM de Loulé dever-se-á alterar a Planta de Ordenamento do Território, classificando a área do campo de golfe como Espaço Turístico, solicitar ao IPCC a autorização para utilização da faixa de protecção do marco geodésico, solicitar às autoridades competentes a declaração de interesse público do Projecto, solicitar à Direcção-Geral do Turismo a declaração de interesse do campo de golfe para o turismo, solicitar à Comissão Regional da Reserva Agrícola o parecer favorável para a utilização não agrícola daquele espaço pertencente à Reserva Agrícola Nacional, solicitar ao INAG a intervenção prevista na área do Domínio Público Hídrico junto à ribeira de S. Lourenço, para a valorização do curso de água e das suas margens e ainda, diligenciar junto do ICN para articulação do plano de gestão ambiental do campo de golfe com vista à salvaguarda dos valores ambientais decorrentes da inserção do campo de golfe na Reserva Natural do Ludo.”(…)
Nem tudo o que luz é oiro, lá diz o povo.
João Queirós
1.Encontra-se em fase de consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto do Campo de Golfe Formosa Golf. Este projecto “fica localizado no distrito de Faro, concelho de Loulé, freguesia de Almancil, no sítio do Muro do Ludo, sendo delimitado a Este pela ribeira de S. Lourenço e a Noroeste pela EM 540, confinando com o empreendimento da Quinta do Lago”. Por outras palavras: “...a área do Projecto, com cerca de 57 ha, insere-se no extremo poente do Parque Natural da Ria Formosa” (PNRF).
2. Não sou, nem nunca fui, um fundamentalista anti-Campos de Golfe, mas…
3. Apesar dos impactes ambientais significativos serem de facto considerados neste EIA (outra coisa não seria de esperar) a questão prende-se, tão-somente, com a localização. A gestão das áreas protegidas passará decerto pela implementação de projectos turísticos que valorizem ou financiem a área envolvente. Mas, campos de Golfe!? Afinal qual é a razão para existirem áreas protegidas? No fundo não é “nacionalizar” e proteger um pedaço de território que pela sua riqueza Ambiental assim o justifica? Onde é que a privatização de uma parcela de solo para benefício de alguns, se enquadra nesta perspectiva? Por muito bom que seja o Projecto, e não o é, não serão as medidas compensatórias previstas no EIA (vide resumo não-técnico) que trarão mais-valias à Reserva Natural do Ludo. Porque, quanto a mim, a sua existência por si só é o seu maior dano. Será este o futuro das áreas protegidas em Portugal? A construção de campos de golfe com a desculpa de melhorias ambientais e preservação dos valores naturais existentes? Será que só assim conseguimos preservar estas áreas?
Uma coisa é certa, os promotores imobiliários (campos de golfe e afins) têm um enorme bom gosto na localização dos seus projectos. Uma vez que, de facto, a zona em causa é de uma beleza natural e paisagística impressionante. Pergunto eu zé-ninguém: mas estes energúmenos não têm mais sítios para onde ir construir os golfes?!
4. Dos poucos EIA de campos de golfe que li até hoje, a maioria tem um grave, falacioso e ilusório denominador comum. Os projectos apresentam-se como os salvadores da Conservação da Natureza, que irão não só resolver as dificuldades das áreas circundantes – quase sempre de elevado valor ambiental – como as melhorarão e potenciarão as suas riquezas. No fundo, propõem-se fazer aquilo que o Instituto de conservação da Natureza não faz. Parece que essa é a principal razão da sua existência. Pelo menos pela leitura do resumo não-técnico. E que tal começar-se a resolver o problema de fundo chamado ICN? Porque é que um estado de Direito precisa de um campo de Golfe de iniciativa privada, para fazer aquilo que, por obrigação, deveria ser o ICN?
Nesta acepção messiânica da protecção da natureza, a questão dos lagos artificiais é permanente. Consta que os lagos existentes na Quinta do Lago permitiram o aumento da população da Galinha-sultana (existirão estudos científicos que o comprovem?) a espécie emblemática do PNRF. A monocultura intensiva de relva, aqui e ali salpicada por árvores, em plena área protegida, por demais sistemas de gestão ambiental que existam - tanto quanto sei não está previsto nenhum para o Formosa Golfe – ou medidas compensatórias do projecto, justificará o aumento da população de uma espécie de aves?
Mais uma vez analisa-se o individual, esquecendo-se todo e qualquer tipo de planeamento estratégico. Existe um estudo sobre os Golfes no Algarve que afirma a sustentabilidade da construção de mais alguns golfes na região. Onde? Nas áreas protegidas?
5. O que é que se pode fazer contra isto?
Relembro o episódio Pontal. O Pontal é a maior mancha florestal do litoral algarvio, com uma área aproximada de 630 ha, no extremo Oeste do PNRF – envolvente à área do Formosa Golfe - em zona denominada de Pré-Parque, com espécies vegetais endémicas e um valor ambiental insubstituível. Ao longo dos anos esta área sofreu uma forte pressão urbano-turística e no ano 2000 foi divulgada a intenção de ali desenvolver um mega-projecto com 250 ha de áreas urbanizáveis, dois campos de golfe com 150 ha, entre outras áreas de enquadramento paisagístico, vias rodoviárias, etc.
Tal Mega projecto indignou a opinião pública Algarvia e incitou um grupo de cidadãos a criar o Movimento de defesa do Pontal. Este agregava um conjunto de pessoas individuais e colectivas que, à custa de uma pressão pública conseguiu (até hoje, mas por quanto tempo...) que as autarquias e promotores recuassem nas suas intenções. Como todos os movimentos cívicos não havia a organização desejada, nem tão pouco o número de aderentes desejado. Contudo, foi o suficiente para que ainda hoje se possa visitar o Pontal enquanto pinhal (à excepção das áreas ardidas nos últimos anos. Curioso. Logo ali que havia intenções urbanísticas. Mas isso é outra história…)
De facto, participar tem resultados. A participação pública não é um chavão teórico que se apregoa ao sabor da moda. Quando existente e bem executada, pode ter resultados espantosos. O Formosa Golfe poderá ser outro caso desses. Só dependerá de vós. Vejamos como irá avançar o processo. Até lá podem sempre participar enviando as vossas opiniões para o instituto do Ambiente e ficando atentos a novos desenvolvimentos. O prazo acaba dia 18 de Agosto e o EIA encontra-se disponível para consulta pública em diversos locais.
NOTA: Em relação ao Movimento de Defesa do Pontal, eu e o outro gerente deste Blog, de pseudónimo NEOMORF, estivemos envolvidos na sua génese bem como em muitas das acções desenvolvidas. Qualquer um de nós poder-vos-á dar mais informações sobre este assunto. Basta contactarem-nos através dos endereços de e-mail existentes no lado esquerdo deste Blog.
6. Algumas “pérolas” do resumo não-técnico (RNT).
As transcrições de alguns parágrafos do RNT que a seguir se apresentam, por si só e fora do seu contexto, poderão induzir em erro a interpretação do projecto na sua globalidade. Por outro lado, são, no fundo, uma súmula das vertentes mais negativas do projecto e da base técnica que o suporta. Aconselho vivamente a leitura global do RNT para que cada um de vós forme a vossa própria opinião.
· “O concelho de Loulé, que se constitui como uma espécie de região demarcada do golfe, é uma vastidão de lugares, onde foram desenhados campos de golfe. Ligados ao litoral, os campos de golfe, todos eles enquadrados numa vertente ambiental impressionante, mas ao mesmo tempo, lugares lúdicos, são sem dúvida alguma, extremamente procurados por profissionais e amadores. Um empreendimento de golfe no Algarve justifica-se e mostra automaticamente a sua viabilidade económica, por se tratar de um dos destinos golfísticos mais famosos do mundo. A procura excede largamente a oferta: no Algarve haveria lugar para 50 campos de golfe, quando existem apenas cerca de 30.”(…)
· “Os novos lagos de água permanente irão constituir o suporte para o habitat de uma série de espécies aquáticas, enriquecendo um meio actualmente erosionado e de baixo valor natural. Com a construção de novos lagos no terreno pretende-se incrementar o habitat da galinha-sultana, a espécie mais emblemática do Parque Natural da Ria Formosa.”(…)
Um pequeno aparte: Existem duas emblemáticas esculturas da galinha-sultana na área do Parque Natural, uma situa-se à entrada da sede do PNRF, na Quinta do Marim (Olhão) e a outra à entrada da quinta do Lago. Será coincidência? Não sei porquê, mas quando penso nisto vem-me sempre à ideia aqueles países que têm uma capital administrativa e uma capital financeira…
· “3.8 - MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO PROJECTO
A área de implantação do Projecto Formosa Golf insere-se em Zona de Reserva Natural do Ludo, pelo que, pela sua importância natural, se consideram algumas medidas que visam melhorar as condições ambientais da referida zona.(…). As medidas propostas são:
(…)
- colaboração por parte da segurança do golfe na vigilância de actividades incompatíveis com a conservação da natureza na Zona de Reserva Natural;
- apoio à elaboração de estudos sobre o Ludo, que permitam conhecer o seu valor actual no que respeita a mamíferos, répteis, anfíbios, peixes e aves, e que sugiram medidas específicas para a sua conservação.” (…)
· “A área de estudo é uma Zona de Protecção Especial, sendo uma das áreas consideradas para classificação no âmbito da Rede Natura 2000. As suas características conferem-lhe um interesse elevado para as comunidades de fauna, o que permite considerar a Ria Formosa como a zona húmida mais importante do Sul do país, pela sua dimensão e diversidade. A sua importância extravasa os limites nacionais, considerando-se esta área de importância internacional para aves aquáticas migratórias ou invernantes. Esta área assume ainda importância elevada para espécies nidificantes. No Ludo surge ainda o único local confirmado, para além do caniçal de Vilamoura, de nidificação do caimão, em Portugal.” (…)
· “A limpeza da ribeira de S. Lourenço, com remoção da vegetação que actualmente provoca a obstrução quase completa da mesma, permitirá a atracção para o local de espécies com grande interesse natural. As medidas tendentes à melhoria/recriação de habitats adequados à sua presença classificam-se como positivos de magnitude elevada e muito significativos. Igualmente importante é a possibilidade desta limpeza possibilitar a utilização desta ribeira pelas duas espécies de cágados descritos para a área envolvente - com destaque para o cágado de carapaça estriada, e para as espécies de mamíferos directamente dependentes de zonas húmidas, destacando-se a lontra. Na fase de exploração verificar-se-á a presença de alguns habitats diversos dos iniciais, com destaque particular para as áreas afectas ao golfe.” (…)
· “Os impactes no ordenamento do território advêm do confronto entre as acções e alterações de uso do solo derivadas do Projecto em estudo, com o disposto nos instrumentos de ordenamento do território em vigor na área do Projecto do Campo de Golfe Formosa Golf. O campo de golfe abrange uma área da Reserva Natural do Ludo, onde as actividades e acções permitidas estão fortemente condicionadas à salvaguarda e protecção de habitats, da flora e da fauna.” (…)
A sério? Então é por isso que se chama Parque Natural?!
· “Nesta área, gerida pelo Instituto da Conservação da Natureza (ICN) os objectivos primordiais são a conservação da natureza e o desenvolvimento de projectos específicos de investigação científica. Do ponto de vista do ordenamento do território, as intervenções previstas deverão ser compatibilizadas com o Plano de Ordenamento do PNRF. Tendo por base as motivações que justificaram a classificação deste local como área onde a conservação da natureza e o desenvolvimento de projectos de investigação são primordiais, pode-se considerar que o projecto não irá contrariar os princípios básicos orientadores da classificação vigente. De facto, os resultados expectáveis, de melhoria ao nível da conservação da natureza, demonstram a concordância dos objectivos do projecto e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa.” (...)
Há sempre “pérolas” mais brilhantes que outras...
· “Algumas das medidas que a seguir se enunciam correspondem a medidas também propostas para outros descritores, salientando-se as principais, tais como (...) na próxima revisão do PDM de Loulé dever-se-á alterar a Planta de Ordenamento do Território, classificando a área do campo de golfe como Espaço Turístico, solicitar ao IPCC a autorização para utilização da faixa de protecção do marco geodésico, solicitar às autoridades competentes a declaração de interesse público do Projecto, solicitar à Direcção-Geral do Turismo a declaração de interesse do campo de golfe para o turismo, solicitar à Comissão Regional da Reserva Agrícola o parecer favorável para a utilização não agrícola daquele espaço pertencente à Reserva Agrícola Nacional, solicitar ao INAG a intervenção prevista na área do Domínio Público Hídrico junto à ribeira de S. Lourenço, para a valorização do curso de água e das suas margens e ainda, diligenciar junto do ICN para articulação do plano de gestão ambiental do campo de golfe com vista à salvaguarda dos valores ambientais decorrentes da inserção do campo de golfe na Reserva Natural do Ludo.”(…)
Nem tudo o que luz é oiro, lá diz o povo.
João Queirós
Links de Interesse
Resumo Não técnico (Data final de consulta pública: 18-08-2005)
Locais de consulta
Resumo Não técnico (Data final de consulta pública: 18-08-2005)
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A indústria dos incêndios
Não poderia deixar passar a oportunidade de publicar este texto da autoria de José Gomes Ferreira, que me chegou recentemente à caixa de correio. Tem demasiadas verdades para deixar de ser bradado aos quatro ventos...
A evidência salta aos olhos: o país está a arder porque alguém quer que ele arda. Ou melhor, porque muita gente quer que ele arda. Há uma verdadeira indústria dos incêndios em Portugal. Há muita gente a beneficiar, directa ou indirectamente, da terra queimada.
Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas.
Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos:
1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?
2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? (...)
3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.
4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.
5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade(...)
Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime...
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