Fórum de Arranque - Agenda 21 Local, um desafio de todos

A Agenda 21 consiste num programa configurado para implementar o Desenvolvimento Sustentável a nível local, comprometendo sistemas e processos locais/regionais na integração do desenvolvimento ambiental, económico e social.

Todas as ideias e medidas esboçadas para garantir o desenvolvimento sustentável de “um local” no Século XXI são reunidas numa sequência ordenada e participada por toda a comunidade, a agenda.

O Instituto do Ambiente, com o objectivo de estabelecer uma metodologia que possa ser seguida pelas autoridades locais na implementação da Agenda 21 Local, possibilita às partes interessadas (todos nós), durante um período de 15 dias, um fórum de consulta (Guia para a implementação da Agenda 21 Local) para recolha de opiniões sobre esta temática, que possam interessar a todos os que pretedam iniciar um processo A21 Local.

Há algumas questões que se colocam, para já, para reflectir:

- Como tratar a Agenda 21 num país com tantas especificidades territoriais como Portugal?

- Como facilitar e promover a participação quando todo o sistema, tradicionalmente, a contraria?

- Como incentivar à participação uma população tendencialmente não participativa?


Faça a sua parte e participe na elaboração do guia através do Fórum!

Fonte: Instituto do Ambiente e TTerra

Semana da mobilidade apela a menos transporte individual

O arranque oficial da Semana da Mobilidade deixou um apelo bem claro: é preciso diminuir o uso do transporte individual e incentivar o recurso aos transportes públicos. A defesa desta ideia foi ontem feita no início oficial da iniciativa, em Cascais, por representantes do Governo e pelo autarca Local, António Capucho.

Para melhorar a aposta nos transportes públicos, o Governo deverá "implementar até ao fim do ano a Autoridade Metropolitana de Transportes" em Lisboa, adiantou informalmente Ana Paula Vitorino (Secretária de Estado dos Transportes).

Apesar da Secretária de Estado reconhecer que "a liberdade que o transporte individual permite ser consideravelmente superior", agumenta que é preciso combater isto "de duas formas em simultâneo: penalizar os carros e melhorar a oferta de transportes públicos", sendo este um dos objectivos desta iniciativa, este ano dedicada ao tema das alterações climáticas.

A Semana da Mobilidade decorre até 22 de Setembro e conta com a a adesão de 90 autarquias.

Fonte: DN Online

Ver também:

Afinal para que serve a Autoridade Metropolitana de Transportes ? - Núcleo Lisboa da Quercus-ANCN

Glossário multilingue de termos ambientais

A Agencia Europeia do Ambiente, que agora tem uma nova página, com visual e funcionalidade melhorados, disponibiliza agora uma opção bastante útil e interessante para quem trabalha na área do Ambiente.

Trata-se de um glossário multilingue de termos ambientais que é de utilização muito simples e que recomendo a quem queira conhecer, ou tenha a necessidade de utilizar terminologia ambiental.

Boas pesquisas!

“Uma Verdade Inconveniente”

A Quercus vai realizar em conjunto com a Lusomundo o lançamento em antestreia do filme "Uma Verdade Inconveniente" de Al Gore (http://www.climatecrisis.net/) no dia 12 de Setembro (em Lisboa e no Porto), sendo que em Lisboa será seguido de um debate.

Para Lisboa o programa é o seguinte:

Dia: 12 de Setembro

Hora: 21h, após projecção do fime "Uma Verdade Inconveniente"

Onde: Lisboa, cinema UCI Amoreiras, sala 1

Moderador:Viriato Soromenho-Marques, Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, consultor da edição portuguesa em livro de "Uma Verdade Inconveniente" de Al Gore

Intervenientes:

- Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente

- Carlos Pimenta, Participante como eurodeputado na negociação de Quioto

- Filipe Duarte Santos, Professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, responsável pelo Projecto SIAM (impactes das alterações climáticas para Portugal)

- Francisco Ferreira, Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Direcção Nacional da Quercus

Para o Porto:

Dia: 12 de Setembro

Hora: 21.30h, só projecção do fime "Uma Verdade Inconveniente"

Onde: Matosinhos, Norteshopping

Aprovado novo regime de Contra-ordenações Ambientais

A nova lei-quadro das contra-ordenações ambientais - publicada na passada semana em Diário da República confere novas competências à Inspecção Geral do Ambiente (agora IGAOT) e transfere o ordenamento do território para o seu âmbito de actuação.

A aplicação da nova lei, na prática, vai depender em grande medida da dotação financeira atribuída a esta entidade e do descongelamento das admissões para o quadro de inspectores, que actualemte estão muito abaixo do necessário para uma adequada cobertura do país.

O novo regime das contra-ordenações prevê a publicação da listagem dos infractores e das sanções aplicadas num cadastro nacional, gerido pela IGAOT e ao qual terão acesso magistrados judiciais e do Ministério Público e entidades que estejam a efectuar actos de inquérito ou de instrução.

A lei cria um quadro próprio de contra-ordenações ambientais, elevando substancialmente o valor das coimas, parte do qual (50 por cento) se destina a um Fundo de Intervenção Ambiental, a accionar em caso de catástrofes naturais ou desastres ambientais com origem indeterminada.

Descarregue aqui a nova lei-quadro das contra-ordenações ambientais

Fonte: RADICA

Dia da Amazónia

Por todos os motivos, principalmente porque também era uma ambientalista,
os nossos sinceros pêsames à família e aos amigos da Vanessa Sequeira.

(Para mais informação sobre o sucedido ver aqui.)

Algarve à prova de seca????

O ministro do ambiente, Nunes Correia, afirmou recentemente o impossível, por alturas da inauguração do serviço de abastecimento de água pela Águas do Algarve ao concelho de Aljezur.

Segundo o ministro, o Algarve vai ficar em breve "à prova de seca".

Com o início de actividade daquele serviço, o sistema multimunicipal das Águas do Algarve passa a cobrir praticamente toda a região, faltando apenas Monchique, o que para o ministro é garantia de água o ano inteiro.

Perguntas para o Exmo. Sr. Ministro do Ambiente:

Põe MESMO a mão no fogo de que em situação de seca prolongada as barragens garantam as necesidades de água das populações, mantendo-se os valores históricos elevadíssimos de consumo de água para fins agrícolas (por exemplo para culturas de citrinos) e para actividades de turismo (por exemplo para campos de golfe) em períodos de escassez?

Não será a conjugação das captações subterrâneas (como inevitavelmente tem acontecido) com os reservatórios de águas superficiais a conseguir resolver o complexo problema das secas e da distribuição de água?

Veja aqui a notícia original

Agradecem-se os comentários!


Fonte: Jornal Região Sul - Online

Empresas europeias premiadas pelo bom desempenho ambiental

Entre as cerca de 60 empresas europeias às quais desde 1990 é atribuído o prémio ambiental: European Business Awards for the Environment pode-se encontrar apenas uma empresa Portuguesa, a Hovione, que ganhou o prémio em 1992, na vertente de recuperação de resíduos.

Este é um indicador interessante do desempenho do sector privado na integração do conceito de desenvolvimento sustentável no desenvolvimento da sua actividade económica, em território Luso.

Prorrogação do período de discussão pública do PNPOT

Segundo um despacho de 8 de Agosto de 2006, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o período de discussão pública da proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do território (PNPOT) foi prorrogado até dia 31 de Outubro.

A página web do PNPOT mantém-se activa, nela podendo ser obtidas e preenchidas as fichas de participação, para envio de observações e sugestões no âmbito da discussão pública.

Novo Programa Nacional para as Alterações Climáticas

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto, actualiza o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004), agora designado PNAC 2006. A adopção do PNAC 2004 preconizava as medidas à época tidas como adequadas para que Portugal viesse a atingir as metas que lhe estão fixadas no âmbito do Protocolo de Quioto (PQ) e do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia.

Nos termos desse Acordo (Decisão n.º 2002/358/CE, de 25 de Abril) estão definidas metas diferenciadas para cada um dos Estados membros da União Europeia de modo a não pôr em causa a meta comunitária de 8% de redução global das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no primeiro período de cumprimento do PQ (2008-2012) face aos valores de 1990. Através desse Acordo, Portugal obrigou-se a limitar, nesse período, o aumento das suas emissões de GEE em 27% sobre o valor verificado em 1990.

De entre as diversas obrigações de reporte estabelecidas pelos instrumentos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do PQ avultam, para Portugal, as obrigações de elaborar e remeter às entidades competentes, no início de 2006, o relatório do inventário nacional referente às emissões do ano 2004, utilizando, pela primeira vez, um sistema de garantia/ controlo de qualidade — o Sistema Nacional de Inventário de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA) — criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2005, de 17 de Março. Devem também atender-se as exigências de reporte determinadas pela Decisão n.º 280/2004/CE, do Parlamento e do Conselho, de 11 de Fevereiro, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de GEE e de implementação do PQ, que obriga cada Estado membro a fornecer um relatório periódico de progresso quanto ao cumprimento das obrigações nacionais e a necessidade de elaboração, até Janeiro de 2006, do relatório para a determinação da quantidade atribuída (QA), ou seja, o cômputo das emissões de GEE que Portugal não poderá exceder no quinquénio 2008-2012.

O primeiro relatório relativo ao cumprimento do n.º 2 do artigo 3.º da Decisão n.º 280/2004/CE foi elaborado em Junho de 2005, devendo o segundo relatório desta série ser entregue à Comissão em 2007.

O SNIERPA conjugadamente com o relatório acima referido constituem formas essenciais à monitorização e validação regular das emissões de GEE ao nível nacional e que se reveste da maior importância para o controlo e demonstração do cumprimento do PQ pelo país.

A participação em cada uma das sucessivas fases do mecanismo do comércio de licenças de emissões (CELE) obriga à elaboração de um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) específico. O PNALE 2005-2007 ou PNALE I português, adoptado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, foi objecto de aprovação prévia pela Comissão Europeia e está em pleno curso de aplicação. A proposta do PNALE 2008-2012 ou PNALE II, em fase final de elaboração, deverá ser apresentada à Comissão Europeia, para sua aprovação, após apreciação da consulta pública e decisão do Governo Português.

O Governo Português reactivou a Comissão para as Alterações Climáticas (CAC), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98, de 29 de Junho, e assumiu a necessidade prioritária de empreender uma avaliação do estado de cumprimento do PNAC 2004. Os trabalhos da CAC revelaram que diversas medidas previstas no PNAC 2004 careciam de impulso ou estavam por concretizar, o que se traduziu num cenário de preocupante afastamento das metas do PQ.

Neste contexto, a CAC decidiu promover uma revisão do PNAC, com vista a consolidar as medidas efectivamente concretizadas e a adoptar um novo e reforçado pacote de políticas e medidas, em vários sectores, susceptíveis de aproximar a situação nacional dos compromissos internacionais em causa. Tal revisão deu origem a um novo Programa Nacional para as Alterações Climáticas, o PNAC 2006, que é o objecto desta nova Resolução agora publicada.

Segundo a Resolução, no PNAC 2006 regista-se um alargamento da valência relativa ao esforço de cumprimento do PQ através de medidas domésticas nos sectores não abrangidos pelo CELE, como os transportes e o sector residencial, destacando-se a revisão do regulamento de gestão dos consumos de energia, uma revisão tributária mais concreta e orientada para correctos sinais ao mercado, um destaque acrescido ao trabalho das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto e medidas inovadoras nos transportes, como as auto-estradas do mar. Por outro lado, destaca-se a garantia de um aumento do recurso aos mecanismos de Quioto. Significa, assim, que o esforço a atribuir ao CELE através da definição do tecto nacional do PNALE 2008-2012 resulta substancialmente clarificado.

Esta Resolução surge relativamente ao mesmo tempo de um estudo da Universidade de Bristol, publicado recentemente e noticiado hoje na imprensa portuguesa, que apresenta uma projecção dos impactes decorrentes do aquecimento global, baseada em resultados de mais de 50 simulações modeladas segundo 3 cenários de aquecimento global: menos de 2ºC, 2-3ºC e mais de 3ºC. O horizonte temporal foi de 200 anos.

As projecções (mesmo que as emissões de GEE’s parasse agora) apontam para um risco de perda de floresta na Eurasia, Leste da China, Canadá, América Central e Amazónia (até 30% para um aumento de menos de 2ºC, e mais de 60ºC para um aquecimento superior a 3ºC). A regiões a norte, a Amazónia e muitas regiões semi-áridas ficarão mais susceptíveis a fogos selvagens.

Outras projecções incluem menor disponibilidade de água doce e secas mais intensas, na África Oriental, América Central, sul da Europa e a costa Leste dos EUA. Outras regiões, particularmente a Norte dos 50ºN, a África tropical e o noroeste da América do Sul, correm riscos significativos de escorrência superficial excessiva devido à perda de árvores, aumentando as hipóteses de inundações à medida que as temperaturas aumentam.

Outro dado interessante diz respeito ao aumento superior a 3ºC, que provocaria uma libertação do Carbono armazenado nos sumidouros, dando início a um ciclo retroactivo (feedback) positivo que iria aumentar o CO2 atmosférico.

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