Governo altera regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

"O Governo aprovou a quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

O objectivo é conciliar o equilíbrio ecológico defendido pela REN com o desenvolvimento das populações residentes nas áreas abrangidas. Em comunicado, o executivo refere que as alterações garantem «uma maior proporcionalidade entre os interesses privados de ocupação do território e o interesse público da salvaguarda dos recursos».

Uma das principais consequências é a abertura da REN à construção de estações de tratamento de efluentes, fontes de energia renovável e ampliações de estabelecimentos industriais. Até aqui, este tipo de instalações exigiam um procedimento moroso, com a intervenção de várias entidades administrativas. De acordo com o Governo, a sua manutenção dependerá da conformidade com os instrumentos de gestão territorial, sendo decididas pelos municípios, no âmbito do planeamento municipal.

As modificações do regime jurídico da REN têm ainda em conta a diversidade dos territórios e valores a proteger. O Governo pretende desta forma viabilizar actividades que até aqui não se enquadravam nos procedimentos de reconhecimento de interesse público. Ficam permitidas, por exemplo, a construção de apoios agrícolas e de habitação própria para agricultores que exerçam a actividade a título principal. "

Fonte: Portal AmbienteOnline

Oceanos e mares: Comissão propõe uma nova visão para uma Política Marítima Integrada

A Comissão Europeia publicou no passado dia 7 um livro verde intitulado “Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares”, em que interroga os cidadãos sobre a atitude que pretendem adoptar em relação aos oceanos e aos mares e lança um dos mais amplos exercícios de consulta pública na história da UE. Esta iniciativa responde a uma consciência crescente do papel vital que o mar desempenha já como motor da prosperidade na Europa e do seu potencial para a criação de postos de trabalho e de maior bem-estar. Os resultados deste exercício ajudarão a Comissão a definir uma nova visão para uma Política Marítima Integrada.

A principal pergunta do livro verde é a seguinte: pode a Europa dar-se ao luxo de continuar a gerir os mares e oceanos de um modo sectorial e desconexo? Ou soou a hora de instituir uma política marítima verdadeiramente integrada que liberte um potencial desaproveitado em termos de crescimento e emprego, ao mesmo tempo que a protecção do ambiente marinho é reforçada? E, em caso afirmativo, que metodologia adoptar?

O livro verde procura realçar as interligações e interdependências destes diversos domínios – uma cadeia não raro ignorada pelos procedimentos vigentes. Assinala, por exemplo, que o desenvolvimento de infra-estruturas portuárias tem de ser ponderado em relação à protecção dos ecossistemas locais, à promoção da aquicultura costeira e ao desenvolvimento do turismo, não descurando os benefícios do crescimento económico através do comércio internacional. Recorda que embarcações de pesca, navios porta-contentores, barcos de recreio, empresas petrolíferas e parques eólicos, por exemplo, têm de lutar por uma posição em águas cada vez mais disputadas. E sublinha igualmente o facto de esta convergência de mil e uma questões diferentes não ser a excepção, mas a norma, porquanto reflecte a riqueza e a diversidade subjacentes dos mares europeus.

As questões suscitadas no livro verde vão ser debatidas numa série de eventos organizados em vários Estados-Membros.

Para mais informações sobre os eventos públicos nos quais estas questões serão discutidas e a forma de contribuir para o debate, consultar:

http://ec.europa.eu/maritimeaffairs

MEMO/06/230

Fonte: UE

Pint@ Verde: Educação Ambiental portuguesa em destaque

Que projecto é este?


Quem?

3 professores em escolas Açorianas: 2 itinerantes pela América do Sul com licença sem vencimento, a fim de contactar com aproximadamente 35 escolas, ONGs ou simplesmente com qualquer local com pinta “verde”. Aí farão um levantamento de imagens e recolha de informação a ser partilhada on-line. 1 que na sua escola em conjunto com os alunos criou e actualiza este site, editando a informação recebida.

O Quê?

Pesquisa e partilha no âmbito da Educação Artística aliada à Educação Ambiental.

Procura e registo de exemplos de Redução, Reutilização e Reciclagem.

Divulgação dos mais variados projectos desenvolvidos em cada escola, criando um banco de exemplos, motivando para uma rede de contactos e trabalho comum.

Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação como forma de aproximação.



Deixe aqui o seu comentário sobre esta iniciativa!

8 de Junho - Dia Mundial dos Oceanos

Comemora-se hoje o Dia Mundial dos Oceanos, data que assinala a ligação estreita do Homem com os Oceanos e chama a atenção dos demais para as problemáticas destes ecossistemas vitais para o equilíbrio a nível planetário. A verdade é que apesar de os Oceanos nos alimentarem, regularem o clima, fornecerem uma farmacopeia de potenciais medicamentos e inspiração ilimitada, continuamos a tratá-los como uma lixeira, dizimam-se populações de peixes ou destroem-se habitats cruciais.

É por isso que se deve continuar a comemorar este dia e Os Ambientalistas se associam a ele cientes da importância destes corpos masivos de água que nomeiam o Planeta de Azul.

Hoje no Museu do Mar em Cascais vai haver um dia dedicado a esta temática com o cerne da questão a incidir em "Oceanos: recursos (in)finitos!?"

Começa também hoje a exposição SOS Oceano no Oceanário de Lisboa em que se propõe aprender como se pode explorar os Oceanos de uma forma sustentada, garantindo a sua sobrevivência para as gerações futuras. Dias 9, 10 e 12 de Junho haverá também lugar a um arraial junto ao oceanário com a bela da sardinha assada.

Mais uma vez aqui fica a sugestão para o dia dos Oceanos. Que melhor maneira de comemorar os Oceanos do que com um mergulho refrescante...

5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente

O dia Mundial do Ambiente, comemorado todos os anos a 5 de Junho, tem como tema no ano de 2006 os Desertos e a Desertificação, tema que merece toda a atenção política e do publico em geral. O slogan das comemorações deste ano é qualquer coisa como: "Não desertifiques as terras secas", dando assim enfase à importancia da protecção das terras secas que ocupam mais de 40 % da superfície planetária. Estes ecossistemas são a casa de um terço da população mundial sendo dos mais vulneráveis membros da sociedade.

As comemorações mundiais vão-se realizar na Argélia, enquanto que em Portugal, um pouco por todo lado, o dia não é esquecido, destacando-se a apresentação do estudo elaborado pela UNL sobre a qualidade do ar na baixa lisboeta e Bairro Alto na Feira do Livro de Lisboa a partir das 19 horas.

Um Bom dia do Ambiente são os votos d'Os Ambientalistas.

Cordão humano pelo ambiente

No âmbito do lançamento de uma campanha europeia tendente a alertar os cidadãos para a influência que os seus gestos diários têm no ambiente (especificamente os consumos de energia que fazem aumentar as emissões poluentes) ontem, mil pessoas (maioritariamente ciclistas) formaram um cordão humano, em Lisboa, contra as alterações climáticas.

“Queremos cumprir Quioto para que esta zona não fique submersa”, lia-se numa faixa da associação ambientalista Quercus, que se associou à iniciativa da Comissão Europeia, lançada nos 25 países da União.

O dirigente da Quercus, Francisco Ferreira, afirmou que Portugal se afastou das metas do Protocolo de Quioto. “Achamos que este plano está no bom caminho, mas devia ir mais além. Somos ainda um país muito dependente das energias fósseis e o Governo é muito optimista”, disse, referindo-se ao Plano Nacional de Licenças de Emissão (PNALE), que se encontra em consulta pública até dia 15.

Fonte: O Primeiro de Janeiro

Site Educação Ambiental

Já vai com um dia de atraso, mas já que ontem se celebrou o Dia Mundial da Criança, fica aqui uma sugestão bem interessante de um site para crianças sobre vários assuntos ambientais.

Tirando o pequeno (grande) pormenor do site ser em inglês, as crianças que o visitem vão poder ficar a saber por exemplo como ter um carro sem de facto possuir um (até os adultos devem querer saber isto), como criar uma cidade sem automóveis e toda uma panóplia de outras atitudes que os mais pequenos podem desde já começar a adoptar para criarem um futuro melhor.Aliás o site chama-se Create your future.

Podem consultá-lo aqui

Nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Segundo uma notícia avançada pela Agência Lusa, já em finais de Abril, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável deverá estar pronta no Verão:

Ao fim de quatro anos de preparação e de várias versões, Portugal deverá ter uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) no início do segundo semestre de 2006. A proposta de ENDS deverá ser aprovada "brevemente" em Conselho de Ministros e colocada depois em discussão pública, prevendo-se que esteja pronta para ser aplicada "ainda no Verão", disse Carlos Zorrinho, à margem de um debate sobre o tema, organizado pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
Carlos Zorrinho, que é também coordenador da Estratégia de Lisboa e do Programa Tecnológico, sublinhou a importância de a proposta incorporar e articular vários planos sectoriais - alguns dos quais já em vigor - e reunir o máximo de contributos e consenso.

As linhas gerais da estratégia, que foram hoje apresentadas por Gonçalves Henriques, membro da equipa da ENDS, assentam em três metas transversais:
- colocar Portugal em 2015 num patamar de desenvolvimento próximo da média
europeia,
- entre os primeiros 15 países do Índice de Desenvolvimento Humano
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e
- entre os primeiros 25 mais competitivos do mundo.

Para tal, deverá ser seguido um conjunto de orientações estratégicas que se centram no desenvolvimento económico, na coesão social e na protecção e valorização do ambiente.

As principais críticas à versão em discussão da ENDS prendem-se com a forma de forma de integrar os vários planos nacionais nesta estratégia e à maneira de compatibilizar o desenvolvimento económico com a preservação dos recursos, como acontece com a construção e o turismo. No que diz respeito ao primeiro ponto, o CNADS aponta o Plano Energético Nacional e o Plano para as Alterações Climáticas, o desenvolvimento regional e local, os sectores do turismo e das pescas, ou a articulação com o futuro Plano de Acção Ambiente e Saúde. O CNADS considerou ainda que a reforma fiscal "ecológica" se mantém "como uma das omissões mais importantes da ENDS".

Fonte: Agência Lusa

Conferência - "Estratégias Regionais para reduzir emissões de gases com efeito de estufa e mitigar a poluição do ar e da água."

Vai ser realizada amanhã a conferência: "Regional Strategies to reduce Greenhouse Gases, mitigate air and water pollution. What is required?"

A conferência será proferida pela Dra Stephanie Pincetl, especialista em planeamento urbano e sustentabilidade, Directora do Urban Center for People and the Environment, e professora visitante na UCLA.

Os seus interesses incluem o ordenamento e governação urbana, e a criação de interfaces entre cientistas, economistas e decisores. Parte da sua actividade recente está relacionada com a implementação de boas práticas de ordenamento e decisão na cidade de Los Angeles.

A Conferência será seguida de debate moderado pelo Prof. Filipe D. Santos.

2 de Junho de 2006, 12h
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Edifício C6, Sala 6.2.56, Campo Grande

TreeHugger - A montra "verde"

TreeHugger é uma revista online que se dedica a divulgar produtos que aliam uma estética moderna com uma atitude ambientalmente responsável.

É portanto uma página de cariz "verde", com produtos inovadores e inspiradores, cuja consulta recomendamos.