O Primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Governo quer negociar com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) um novo sistema que simplifique o actual quadro regulamentar ao nível da gestão do ordenamento do território.
As palavras do primeiro-ministro foram proferidas no final da sessão de apresentação do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) , na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O PNPOT, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 8 de Março, é um documento que o Governo pretende que reflicta uma visão nacional do ordenamento do território em Portugal e estará em discussão pública nos próximos 60 dias.
Falando depois de um intervenção do ministro do Ambiente, do Ordenamento e do Desenvolvimento Regional, José Sócrates considerou que o país "vive confrontado com uma selva regulamentar" ao nível da gestão do ordenamento do território.
"Temos uma situação preocupante, que condiciona a actividade económica, inviabiliza o desenvolvimento sustentado do país e permite atentados ao ambiente", apontou o chefe do Governo, perante uma plateia com cerca de três centenas de pessoas, entre as quais se encontravam vários autarcas.
"O Governo quer sentar-se à mesa e negociar com a ANMP um sistema mais transparente, mais coerente, com responsabilidades bem diferenciadas e mais expedito no que respeita ao ordenamento do território", afirmou.
De acordo com José Sócrates, o executivo pretende ainda com o novo sistema de gestão do território "reduzir a carga administrativa que há em muitas decisões e acabar com prazos que são incompreensíveis".
Na sua intervenção, José Sócrates defendeu os resultados da solução do seu Governo de juntar no mesmo ministério ambiente e ordenamento do território.
"Essa decisão não foi neutra, porque quisemos que a política de ordenamento do território tivesse sempre em conta a defesa do ambiente, as questões de conservação do nosso património natural e o objectivo de desenvolvimento sustentado", disse.
Segundo Sócrates, o PNPOT, que após o período de discussão pública, deverá ser aprovado pela Assembleia da República no final do ano, "definirá as orientações estratégicas do Estado Português para os ministério, para as regiões e para os municípios ao nível do ordenamento do território".
"O PNPOT é da maior importância para uma visão orientada para o desenvolvimento sustentado. Os valores naturais do país têm de ser salvaguardados em benefício das gerações futuras", disse.
José Sócrates falou ainda sobre a dicotomia entre plano e mercado, para se pronunciar sobre a medida em que defende a intervenção do Estado em matéria de ordenamento do território.
"É certo que o planeamento não é tudo, mas abdicar de planear e deixar tudo ao mercado é o mesmo que confiar somente na sorte", sustentou, antes de defender que o Estado "deve ter uma concepção de conjunto sobre o território nacional".
Antes de José Sócrates, o ministro Nunes Correia, referiu que a lei de bases do ordenamento do território "determinou em 1998 uma hierarquia de planos: pormenor, director municipal, de ordenamento regional e nacional".
"Mas oito anos depois, continuamos sem que tenham sido produzidos os documentos de ordenamento regional - os PROT - e de ordenamento nacional, o PNPOT" , lamentou o membro do executivo, para quem esta situação "criou disfunções da maior gravidade".
De acordo com Nunes Correia, tanto o PNPOT, como os PROT, "entrarão em vigor no início de 2007", o que permitirá "simplificar procedimentos administrativos".
"Com a entrada em vigor do PNPOT e dos PROT, Portugal terá uma matriz importante para os investimentos a realizar no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2007/2013", acrescentou o titular das pastas do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Nunes Correia acrescentou que a ambição do executivo socialista "é ter no final da legislatura", em 2009, "um panorama jurídico mais simples, mais célere e transparente ao nível do ordenamento do território".
Antes da intervenção do ministro, o PNPOT foi apresentado pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades, João Ferrão.
"Conhecer para projectar, projectar para agir", foi assim que o secretário de Estado sintetizou o documento do Governo, frisando que o PNPOT, a partir do momento em que entre em vigor, "deixará claro quem deve fazer o quê" em matéria de ordenamento do território."
Tirando o pequeno (grande) pormenor do site ser em inglês, as crianças que o visitem vão poder ficar a saber por exemplo como ter um carro sem de facto possuir um (até os adultos devem querer saber isto), como criar uma cidade sem automóveis e toda uma panóplia de outras atitudes que os mais pequenos podem desde já começar a adoptar para criarem um futuro melhor.Aliás o site chama-se Create your future.
