Propriedade e território - interesses públicos / direitos privados

Terá lugar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, no dia 18 de Maio, mais uma sessão aberta ao público do seminário Bem Comum: Público e/ou Privado?

Desta vez a sessão incide sobre o tema - Propriedade e Território:
interesses públicos/direitos privados.

O tema é relevante do ponto de vista ambiental. É sempre difícil definir com clareza quem benificia ou a quem deverá pertencer o usufruto determinado bem, quando este se trata de exclusivamente de um valor ambiental, muitas vezes cujo valor não é quantificável, nem comparável a outros, por ser único.

Frequentemente ocorrem ilícitos ambientais em propriedades, relativamente às quais é necessário agir por forma a corrigir o seu impacte ambiental negativo, apurar responsabilidades e encontrar a quem (não necessáriamente um particular) indemnizar. Uma discussão que permita rapidamente definir quem são as partes interessadas e como se classifica o meio afectado quanto aos seus usos e valências é, nestes casos, meio caminho andado para uma eficaz resolução do problema ambiental entretanto gerado.

Nesta sessão estarão presentes:

José Miguel Júdice
Helena Roseta, OA
João Miranda, FDUL
Luísa Schmidt, ICS da UL (dinamizadora)

Participem!

O mais grave acidente tecnológico da história da humanidade

A associação Campo Aberto e a Plataforma Não ao Nuclear evocam hoje, no Porto, os 20 anos do acidente na central nuclear de Chernobil, na Ucrânia.

A evocação está marcada para as 21h00 na sede da Campo Aberto, na qual participam também outras duas estruturas congéneres, a Quercus e o GAIA.

José Carlos Marques, da Campo Aberto, disse à Agência Lusa que «o objectivo é assinalar a efeméride do que foi e continua a ser o maior acidente tecnológico da história da humanidade, mais premente nesta altura em que os defensores da indústria nuclear pretendem impor a Portugal a construção de centrais nucleares».

Em comunicado, a Plataforma Não ao Nuclear considera que «não passa de propaganda a ideia de que existiriam centrais nucleares de nova geração não sujeitas à eventualidade de um acidente grave».

Para esta organização, «apesar dos esforços de aperfeiçoamento dos sistemas de segurança», a hipótese de ocorrer um acidente grave numa instalação nuclear «não pode ser eliminada».

A seguir à cerimónia de evocação do acidente de Chernobil será lançado o livro “A maldição das bruxas de Ferrel”, de Mariano Calado.

A Plataforma Não ao Nuclear foi criada a 19 de Março último, 30 anos depois da manifestação do povo de Ferrel, concelho de Peniche, contra a construção de uma central nuclear na freguesia. A Plataforma está neste momento em fase de instalação, devendo anunciar até ao final de Maio um conjunto de iniciativas destinadas a alertar contra a opção nuclear, de novo na ordem do dia.

Fonte: Agência Lusa

Nova legislação sobre comportamento térmico dos edifícios

Os novos diplomas legais relativos ao Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, ao Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e ao Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) foram publicados no dia 4 de Abril.

Estes diplomas entrarão em vigor 90 dias após a sua publicação, o que significa que a aplicação das normas neles contidas entrarão em vigor a partir de Julho de 2006.

Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril
Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril
Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE).
Revoga o Decreto-Lei n.º 118/98.

Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).
Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90.

Fonte: Ordem dos Engenheiros

Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal

Encontra-se disponível no IRAR o Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal relativo ao ano de 2004.

Este relatório, que será editado anualmente, foi elaborado com a colaboração de varias entidades intervenientes no sector, pretendendo contribuir para a divulgação de informação relevante e de referência sobre os serviços de águas e resíduos.


Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal - 2004

Volume 1 – Caracterização geral do sector
Volume 2 – Caracterização económica e financeira do sector
Volume 3 – Avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores
Volume 4 – Controlo da qualidade da água para consumo humano

Relatório de Estado do Ambiente 2004

Foi apresentado no passado dia 10 de Abril, em Lisboa o Relatório do Estado do Ambiente em Portugal 2004.

Aqui podem ver em formato excel informações quantitativas acerca do estado do Ambiente em Portugal, por descritor ambiental, e comparar estes valores com a média europeia.

Capitalismo Natural Vs. Capitalismo Industrial

Com a revolução industrial e o surgimento do capitalismo, a degradação ambiental que já era evidente transformou-se num grande negócio. Explorar gratuitamente uma natureza que até então se considerava inesgotável sempre foi lucrativo e muitas vezes louvável. O que não era esperado é que a grande fonte de matéria prima chegasse a exaustão em menos de um século, exigindo dos seus exploradores uma compensação imediata sob a pena dos mesmos promoverem sua própria derrocada em função da escassez de recursos naturais.

Durante algumas décadas, muitos cientistas patrocinados principalmente por países altamente industrializados insistiram na possibilidade de se criar em laboratório as condições necessárias para a continuidade da vida, como se fosse possível tornar-se independente da natureza. Porém, já foi comprovado que isto não é possível.

Para que exista actividade económica são necessários dois importantes ingredientes: seres humanos e recursos naturais. É por este motivo que o Capitalismo Industrial desafia sua própria lógica, pois destrói sua maior fonte de capital. Essa fonte é o capital natural, que fornece "serviços de ecossistemas", como ciclos de alimentação, estabilidade climática, composição atmosférica e produtividade biológica.

Os sistemas industriais retiram da natureza um capital natural de altíssima qualidade e devolvem resíduos contaminantes ou poluentes. Se mantivermos os actuais padrões de uso e degradação da natureza e as mesmas tecnologias de produção, pouco restará dos nossos recursos. Os sistemas vivos estão a perder a capacidade de sustentar a continuidade do processo de vida.

Foi desta forma que físico nuclear e analista ambiental Amory Lovins, P. Hawken e L. H. Lovins criaram a base para a Nova Revolução Industrial: o Capitalismo Natural. Baseado na capacidade do homem de produzir mais e poluir menos, usando tecnologia e conhecimentos já existentes, oferece subsídios para que as empresas possam duplicar a produtividade utilizando apenas a metade dos recursos naturais.

A teoria subjacente ao Capitalismo ambiental procura demonstrar que os negócios e os interesses ambientais se complementam, para satisfazer melhor as necessidades dos clientes, aumentando lucros e, ao mesmo tempo, ajudando a resolver os próprios problemas ambientais.

Adaptado de um artigo de Olimpio Araujo Junior - Livraria Ecoterra

Ver aqui o artigo completo


Veja também:

Nuclear power: economics and climate-protection potential (pdf em Inglês) - Armory Lovins fala neste artigo das consequências, para o ambiente e economia, de um subsidiamento da energia nuclear, face à tendência actual para o crescimento do mercado das energias renováveis descentralizadas.

Four Steps to Self-Reliance The story behind Rocky Mountain Institute's Economic Renewal Project

Climate: Making Sense and Making Money

Jornal electrónico sobre ambiente lançado pela Câmara de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa lançou uma newsletter (jornal online) com informações sobre ambiente, medidas da autarquia e iniciativas nacionais e internacionais nesta área, em que os munícipes podem colaborar, enviando sugestões ou contributos.

«Queremos com este espaço divulgar mais e mais notícias sobre ambiente, sensibilizar toda a comunidade para as boas práticas ambientais e contribuir para uma maior consciência social sobre a importância de preservarmos o ambiente e reforçar o exercício da nossa cidadania», afirma o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, António Proa, na primeira edição do «E-Pólen».

O projecto, que nesta edição apresenta algumas medidas adoptadas pela Câmara Municipal, como a substituição e plantação de novas árvores ou a remodelação da Mata de São Domingos de Benfica, terá uma periodicidade mensal.

Segundo a autarquia, o «E-Pólen», dirige-se a todos os munícipes, estabelecimentos de ensino e organizações não governamentais da área do ambiente.

O gabinete do vereador António Prôa pretende incentivar a participação dos munícipes, pedindo o envio de «sugestões, contributos e ideias».

Subscreva aqui a newsletter.

Fonte: Diário Digital / Lusa

Mentira de 1 de Abril

Lamentamos ter desapontado os nossos leitores assíduos, mas a notícia publicada ontem com o título "Governo vai criar "Super"-Instituto do Litoral" assim como o meu comentário acerca da eventual existência de um comunicado assinado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada são absolutamente falsas. Esta é infelizmente uma mentira de 1 de Abril.

Avizinha-se uma legislatura de "mais do mesmo" em termos de gestão do litoral, ou seja a situação tal como a conhecemos hoje em dia continua precisamente a ser esta:

A grande fragmentação de responsabilidades entre as instituições que intervêm na gestão da orla costeira cria conflitos de natureza jurisdicional e impede ou dificulta a resolução das questões concretas relativas ao desenvolvimento sustentável tanto ao nível das entidades públicas como privadas. Por outro lado, estas diversas instituições têm perspectivas, prioridades e interesses muito diversos e de difícil compatibilização.

A inexistência de um mecanismo de coordenação prejudica a gestão integrada e sustentável da orla costeira e tende a promover um desenvolvimento baseado na solução de conflitos de forma casuística, nomeadamente por via de mecanismos de pressão sobre as instituições e o recurso a processos dilatórios.

Esta declaração (cedida à Quercus há já algum tempo) era a única verdade contida na notícia de ontem. Esta foi proferida pelo Prof. João Alveirinho Dias, investigador e docente da Universidade do Algarve, e que é, de facto, um especialista ao nível da Gestão do Litoral.

Governo vai criar "Super"-Instituto do Litoral - Mentira de 1 de Abril

Fonte governamental afirmou, na passada quinta-feira, que no âmbito da reestruturação da administração pública, “serão extintos, fundidos ou reorganizados cerca de 30 organismos governamentais que actualmente têm competências no Litoral”.

Segundo a mesma fonte, criar-se-á um Instituto do Litoral que terá como principal competência a Gestão integrada e sustentável do Litoral Português.

"A grande fragmentação de responsabilidades entre as instituições que intervêm na gestão da orla costeira cria conflitos de natureza jurisdicional e impede ou dificulta a resolução das questões concretas relativas ao desenvolvimento sustentável tanto ao nível das entidades públicas como privadas. Por outro lado, estas diversas instituições têm perspectivas, prioridades e interesses muito diversos e de difícil compatibilização. A inexistência de um mecanismo de coordenação prejudica a gestão integrada e sustentável da orla costeira e tende a promover um desenvolvimento baseado na solução de conflitos de forma casuística, nomeadamente por via de mecanismos de pressão sobre as instituições e o recurso a processos dilatórios", afirmou um reputado especialista em Gestão do Litoral.

Com a criação deste Super-Instituto o Governo tenciona terminar com a inépcia que até agora se tem verificado, bem como criar um mecanismo de coordenação que aglomere várias competência até agora distribuídas por institutos como o ICN, CCDR´s, Institutos Portuários, Capitanias, entre outros.

A sede do Instituto do Litoral será localizada, simbolicamente, no pavilhão de Portugal no Parque das Nações.

Esta medida mereceu desde logo o regozijo das várias associações de defesa do ambiente.

Portugal propõe classificação de três fontes hidrotermais

"Portugal vai propor até ao final do ano a criação de três novas reservas marinhas para abranger fontes hidrotermais no arquipélago dos Açores, foi hoje anunciado na COP 8 (Conferência das Partes) da Convenção para a Diversidade Biológica que está a decorrer em Curitiba, no Brasil, até sexta-feira.

Em causa está uma espécie de géisers submarinos que, devido à libertação dos gases, tornam aquelas zonas muito quentes e peculiares em termos dos valores naturais.

Duas destas fontes localizam-se na Zona Económica Exclusiva portuguesa e uma terceira já fora desta área, embora Portugal "tenha ainda alguma jurisdição", explicou o presidente do Instituto de Conservação na Natureza (ICN), João Menezes.

A proposta vai ser submetida à Ospar (Convenção para a Protecção do Meio Marítimo do Atlântico Nordeste), que tem como missões prevenir e combater a poluição e proteger a zona marítima contra os efeitos prejudiciais de actividades humanas.

"O que competirá ao Estado português é a gestão dessas áreas", adiantou o presidente do ICN.

João Menezes disse ainda que Portugal pode ter muito a ganhar com o conhecimento das espécies que se desenvolvem nestes locais.

"Existem microorganismos que sobrevivem nestes sítios, com temperaturas superiores a cem graus centígrados. Portugal tem todo o interesse em ficar na posse de conhecimentos sobre estes recursos únicos".

O acesso e partilha dos benefícios naturais tem sido, aliás, uma questão central na COP 8.

"Muito do que está a ser discutido tem a ver com a integração da biodiversidade nos aspectos económicos e sociais. Há interesse em aumentar a participação das comunidades locais para que os benefícios dos valores naturais revertam também a seu favor", disse João Menezes.

O responsável do ICN salientou que dever-se-á caminhar no sentido da criação de um "mercado da biodiversidade", com a atribuição de valor económico aos valores naturais.

"A ideia é haver um levantamento do que vale a biodiversidade para que esta componente possa funcionar numa lógica de mercado, à semelhança do que aconteceu com o carbono: os que beneficiam da biodiversidade poderiam desfrutar de mais valias e os que prejudicam seriam penalizados", explicou. (in Publico)"