Realizou-se no passado dia 15 de Dezembro, na sala 2 da CULTURGEST, um seminário organizado pela APOCEEP (Associação Portuguesa do Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral) subordinado ao tema “Serviços de Interesse Geral e Política Ambiental”.
O seminário dividiu-se em 3 painéis, um dedicado a “Energia e Ambiente”, o segundo denominado “Transporte e Ambiente”, e o último “Água e Ambiente”. A sessão de abertura contou com a presença do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Prof. Doutor Francisco Nunes Correia que elegeu a Água como principal tema da sua intervenção, uma vez que é o único Serviço de Interesse Geral (relativamente a energia e transportes) que o seu Ministério tutela por inteiro.
Na sua intervenção o Ministro apontou como 3 principais problemas na gestão da água:
“Capilaridade” – o facto de os sistemas em baixa sofrerem de um grande atraso (10 – 20 % do que já deveria estar feito) face ao que já se conseguiu para os sistemas em alta. Como forma de solucionar esse problema, Nunes Correia apontou a estruturação regional dos sistemas em baixa.
“Cobrabilidade” – as questões dos pagamentos, os fluxos financeiros não estão a correr bem, o que inviabiliza a sustentabilidade financeira do sector.
“Equidade” – o facto de se imputar à tarifa coloca uma questão: por exemplo, custa mais levar água de qualidade a Bragança do que a Lisboa. Uma possível solução pode passar pela criação de um fundo nacional (ou seja, no exemplo referido, o utilizador em Lisboa paga um pouco mais do que devia para contribuir para esse fundo nacional de forma a assegurar a equidade regional de preços).
Nesta intervenção o Ministro anunciou ainda que relativamente à transposição da Directiva – Quadro da Água, os documentos legais relativos ao regime económico e financeiro (taxa de recursos hídricos) e aos títulos de utilização de recursos hídricos encontram-se em estado adiantado de elaboração.
Foi também anunciado que relativamente ao Plano Estratégico de Abastecimento e de Saneamento de Águas Residuais (PEASAR), que termina em 2006, foi feito um ponto da situação por um grupo de trabalho que deverá apresentar até final deste ano o PEASAR II.
O objectivo do Painel 1 – Energia e ambiente foi discutir o cumprimento dos compromissos de Kyoto em Portugal, no horizonte 2005-2007 e no pós 2007, bem como a contribuição das energias renováveis. Foi apresentado pelo Eng. Neves de Carvalho (EDP) o importante contributo do sector energético português na redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), ficando também como ponto positivo o desenvolvimento de esforços para actuar sobre a procura energética em vez de focar apenas a oferta, prática importante mas pouco efectivada até à data nos diversos sectores.
O Painel 2 – Transporte e Ambiente dedicou-se à mobilidade sustentável, onde se pôde tomar conhecimento dos contributos da CP, da REFER e da Carris nesse domínio. Dessas intervenções destacou-se um cálculo interessante que a Dra. Maria João Calado Lopes (CP) apresentou, precisamente um balanço ambiental: com o número de clientes transportados pela CP em 2004 obtiveram-se 84,5 milhões de euros em ganhos ambientais. Relativamente à Carris foi anunciada a renovação da frota com veículos que obedecem às mais modernas normas europeias (EURO 4).
Da parte da tarde, o Painel 3 – Água e ambiente, dividiu-se em duas partes. A primeira, subordinada ao tema “Que modelo de gestão para o sector da água e saneamento”, prometia alguma discussão acesa, bastando olhar aos debates das eleições presidenciais, em que a polémica da privatização do sector da água está na ordem do dia. E de facto as intervenções não foram apenas expositivas, acabando por ter também uma componente ideológica.
Foi possível então assistir a posições distintas, a primeira pertencente ao Eng. Pedro Serra (Água de Portugal, SGPS, SA), mais defensora da privatização, com o argumento de que um serviço público pode ser prestado por uma entidade privada; a segunda do Eng. Nuno Vitorino (Associação Água Pública) que apresentou a posição da associação que representa e que, como o nome indica, vê a água como um direito de todos e não puramente como um bem económico, defendendo por isso uma forte regulação / responsabilidade estatal do sector. Por último, o Eng. João Bau apresentou como “contraponto às soluções de cartilha neoliberal” uma nova dinâmica assente no reconhecimento do “direito à água”, condição necessária à garantia do direito à vida, como sendo uma responsabilidade colectiva (e portanto apoiando-se na gestão pública).
Na segunda parte deste painel, focou-se a Directiva – Quadro da Água nomeadamente as suas consequências em termos da participação pública como aspecto inovador no novo regime jurídico da água, bem como a sua relação com a Directiva 2004/35/CE (Responsabilidade por danos ambientais).
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) deu parecer negativo à barragem no Baixo Sabor e o mesmo defendeu o actual ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, quando em Junho de 2004 era deputado na oposição. 
A próxima fase do protocolo de Quioto, que obrigará ao reforço dos compromissos de redução de emissões após 2012, foi recentemente aprovada na Conferência da ONU para as Alterações Climáticas, que decorreu em Montreal (Canadá).
Sobre a situação do «CP Valour» encalhado na ilha do Faial - Açores, o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores tem uma excelente página dedicada a esta pré-catástrofe ambiental. A página inclui simulações da dispersão do combustível libertado pelo navio e informações várias recolhidas desde o dia em que encalhou (10 de Dezembro).
Vai-se realizar no próximo 17 de Dezembro, das 11 às 19h, na Biblioteca-Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária), o colóquio "A Floresta e o Litoral", enquadrado nas Conferências sobre Ambiente e Território.