Protocolo de Quioto entrou em vigor e Portugal não está preparado

Noventa dias após a assinatura do protocolo de Quioto por parte da Rússia, entra em vigor o acordo internacional que visa reduzir as emissões poluentes responsáveis pelas alterações climáticas.

O que tem feito Portugal para fazer face às limitações impostas por este protocolo?

Durante o Primeiro Período de Cumprimento do Protocolo de Quioto (de 2008 a 2012), a meta a alcançar será a redução de emissões totais dos gases responsáveis pelo efeito de estufa para níveis inferiores em, pelo menos, 5% dos verificados em 1990. Esse valor varia de país para país e Portugal até estava autorizado a aumentar as suas emissões em 27%, relativamente às emissões verificadas em 1990.

No entanto, os dados disponíveis relativos a 2002 mostram que Portugal está já cerca de 14% acima deste limite estabelecido de aumento de emissão de gases com efeito de estufa. De acordo com o relatório publicado pela Agência Europeia de Ambiente (AEA) Portugal foi o único Estado-Membro da União Europeia que aumentou as emissões de poluentes em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), no período compreendido entre 1990 e 2002. Ou seja, para gerar riqueza actualmente em Portugal são emitidos mais gases com efeito de estufa que em 1990. A continuar assim e dado que as emissões não param de aumentar, sobretudo nos transportes, terá que ser feito um grande esforço para que Portugal consiga alcançar a meta de Quioto.

A participação no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas e a obtenção de créditos de emissão, os três pilares onde assenta a estratégia nacional de mitigação das Alterações Climáticas, serão suficientes para fazer travar este aumento?

Como foi reconhecido na sessão pública de apresentação do pacote legislativo para as alterações climáticas, hoje em dia a questão central é saber qual o preço que estamos dispostos a pagar para cumprir o protocolo de Quioto. Com o estado actual da economia nacional e sem perspectivas de melhores dias a curto/médio prazo, o preço a pagar poderá ser demasiado alto e "vencer na economia do Carbono" poderá ser uma miragem. Tudo porque as acções têm tardado e não foram acauteladas medidas para fazer face aos limites finalmente impostos pelo Protocolo de Quioto.

Ver artigo completo na Lpn


Documentos a consultar:

Alterações climáticas/Portugal (Quercus)

Dossier Quioto no Público.pt

Caso Freeport - Quercus apresenta queixa na Comissão Europeia e na Inspecção do Território

“O Freeport de Alcochete foi construído em Zona de Protecção Especial [ZPE] do Estuário do Tejo e isso não devia ter acontecido.” Francisco Ferreira, dirigente da associação ambientalista Quercus (...) não hesita em sublinhar a irregularidade, motivo de duas queixas, dirigidas à Comissão Europeia e à Inspecção-Geral da Administração do Território, ambas sem resposta passados três anos.

No documento enviado à então comissária do Ambiente Margot Wallstrom (actualmente Stavros Dimas), a Quercus contestava a autorização de construção de um complexo lúdico-desportivo na ZPE do Estuário do Tejo, assim considerada por causa da avifauna, e a alteração de limites de ZPE em Portugal.

Francisco Ferreira lembra que com a alteração, decidida em Conselho de Ministros no dia 14 de Março de 2002, apenas parte do empreendimento ocupava ZPE. Os limites da zona de protecção foram repostos quando Isaltino Morais era ministro do Ambiente, pelo que, neste momento, toda a área do Freeport, equivalente a 55 campos de futebol, encontra-se em área protegida. “As actividades a concretizar no espaço não são compatíveis com os objectivos apresentados no Plano de Gestão da ZPE do Estuário do Tejo”, queixou-se a Quercus a Wallstrom, reforçando: “Um estacionamento com capacidade para 1600 lugares contraria frontal e inequivocamente a manutenção agroflorestal e o carácter rural do espaço”. A Quercus notava que “também a carga humana prevista para cada sábado, de cerca de 26 800 visitantes, com 500 000 no primeiro ano de exploração, 750 000 no segundo e um milhão no terceiro” ia contra os objectivos que presidiram à criação da ZPE.

Fonte: Correio da Manhã

Podem encontrar no blogue "Ambio" informação completa sobre a intervenção da Quercus no caso Freeport.

Iniciativa Pública - "Água Quente Solar para Portugal"

Embora Portugal seja um dos países da Europa com maior incidência de radiação solar - cerca de 3 mil horas de sol por ano em algumas regiões - verifica-se que o mercado nacional de colectores solares para o aquecimento de água tem uma dimensão muito inferior à de outros países e que o aproveitamento deste recurso renovável está muito longe de atingir o potencial de 2,8 milhões de m2 de colectores solares, estimado pelo FORUM Energias Renováveis em Portugal em 2001.

O objectivo específico do programa Água Quente Solar para Portugal é a criação de um mercado sustentável de colectores solares para o aquecimento de água, com ênfase na vertente "Garantia da Qualidade", de cerca de 150 000 m2 de colectores por ano, que poderá conduzir a uma meta da ordem de 1 milhão de m2 de colectores instalados e operacionais até 2010.

Visite aqui a página desta iniciativa:





Resposta a "Perguntas Frequentes" sobre energia solar e colectores solares:

Rótulos de produtos "Ecológicos"

Vários rótulos ecológicos foram desenvolvidos com o objectivo de ajudar o consumidor a seleccionar produtos mais verdes. Os mais conhecidos são o Rótulo Ecológico Europeu, o rótulo alemão Blue Angel e o rótulo escandinavo Nordic Swan.

O rótulo ecológico Energy Star é um caso de sucesso. Em 1993, o governo federal dos Estados Unidos da América (EUA), o maior consumidor mundial de equipamento informático, decidiu comprar exclusivamente computadores certificados com a etiqueta Energy Star – que garante que os equipamentos informáticos têm mecanismos de eficiência energética, por exemplo, modo economizador de energia.

O resultado desta decisão foi imediato: uma adesão quase total do mercado ao cumprimento dos critérios deste rótulo. Os benefícios ambientais foram muito significativos. Só nos EUA, alcançou-se uma redução no consumo de energia eléctrica de 200 biliões de kWh, entre 1995 e 2004, um valor que representa 4,5 vezes o consumo médio anual de energia eléctrica em Portugal!

Experimentem clicar nos símbolos em baixo para ficar com uma ideia mais esclarecida sobre cada um destes rótulos (informação em inglês.

Será que cá por Portugal alguém dá importância a este tipo de rótulos? Terão impacte nas escolhas dos consumidores? Comentem!

Retirado de: Boletim Municipal de Almada - Fevereiro de 2005

Entrevista a Gonçalo Ribeiro Telles - "As pessoas já só vibram com o futebol"

A revista National Geographic, na sua edição em português, chamou-lhe "O Arquitecto dos Sonhos". Em 2002 era líder do projecto Plano Verde de Lisboa, que preparava algumas alterações ao Plano Director Municipal da capital, Gonçalo Ribeiro Telles, arquitecto paisagista, monárquico e presidente do Movimento Partido da Terra, em entrevista ao Oninet em 2002, explicava porque é que a falta de auto-estima é a grande inimiga do Ambiente.

No discurso de Telles, que embora acrescente sempre algo de novo, com projecção nacional e de interesse público, existe um conjunto de ideias que se repetem constantemente ao longo dos colóquios e seminários em que participa, como foi o caso do recente workshop "Estruturação Ecológica dos Centros Urbanos" integrado na 4ª UrbaVerde realizada entre os dias 1 e 3 de Fevereiro, a que tive o previlégio de assistir. O discuso repete-se porque é urgente que se faça ouvir.

Os argumentos do arquitecto paisagista são fortes, vivos de ideias, difíceis de contrapôr por serem tão claros e evidentes. São os argumentos de alguém que não se conforma com o estado a que as coisas chegaram e exige mudança. Ele realça o óbvio, que teimamos a não querer constatar. Talvez seja porque é mais fácil ignorar os problemas que tentar resolvê-los... Uma coisa é certa: muito temos a aprender com as suas palavras.

Deixo-vos com um excerto da entrevista que deu em 2002, que podia perfeitamente ter ocorrido hoje, uma vez que os problemas abordados são igualmente pertinentes e as respostas a estes problemas são as que ainda hoje são discutidas (mas não concretizadas...).

(...)

Vendo Lisboa, caso a caso, que zonas requerem intervenções de fundo?

GRT - A primeira coisa que se tem que fazer em Lisboa, e rapidamente, para parar esta degradação toda é cumprir a lei. É estudar com competência, e elaborar com competência, e implantar em todos os municípios, uma estrutura ecológica municipal, como diz a lei. É um primeiro passo. Em segundo lugar, é preciso limitar também as necessidades. Não pode haver necessidades, se não houver capacidade. A relação necessidade/capacidade é fundamental. Não se podem criar necessidades se não tivermos capacidade para resolver os assuntos. No entanto, é o que estamos a fazer.

(...)

Considera existir alguma relação entre o exercício da cidadania e a luta pelo Ambiente?

GRT - Não. Pergunto primeiro - o que é a cidadania? É vazia de emoção. O cidadão - ainda à moda da influência francesa - é um fulano com direitos e deveres. Escritos. Acontece o mesmo na relação com o Ambiente. Desapareceu de cena um factor extraordinário, assunto muito bem trabalhado pelo médico António Damásio, que é o problema da emoção. E esta questão, de tudo se resumir a direitos e deveres, retirou por completo o sentido emocional da solidariedade e da pátria. Só resiste num sítio...

Onde?

GRT - No futebol. As pessoas já só vibram, nacionalmente, com o futebol. É o que lhes resta...

(...)

Leia a entrevista completa aqui, vale a pena!

Agua Vai, Agua Vem!

Esta é a sensação que fica para quem explorar o tema do abastecimento de água, seja no Algarve ou em Trás-os-Montes.

Simplesmente não entendo a politica para este sector, muito menos se existe! Uns alertam para a necessidade de água em barragens quer para agricultura, quer para consumo humano. Outros comparam valores de ordem diferente! Pois a extrema necessiade de água para diversos fins não pode ser comparada, de modo tão leviano com perdas de biodiversidade. Há prioridades a estabelecer em sede própria, e pagamos para isso. Sai caro, muito caro a não decisão, independentemente de ser mais certa ou menos acertada. Outros ainda estudam os problemas da sobre exploração de uns aquíferos e a subexploração de outros, alertando para uma gestão que ninguem quer gerir.

Não há um fio condutor para uma politica sectorial que teima em ser indefinida. Como diz o ditado: água mole em pedra dura... o que sei é que este já rebentou! E o próximo?!

Pergunto-me: há algum candidato a futuro Ministro do Ambiente em alguma ONGA? Pois que avance com medidas e politicas concretas, independentemente da cor politica, use e abuse das regalias partidarias para fazer o seu melhor e o melhor para o País! Há alguém??

Bem me parecia que não!

Pretendi aqui acender uma saudável discussão sobre politica sectorial, NÃO PARTIDÁRIA, em concreto gestão dos recursos hidricos! Participem!

Morte anunciada das zonas costeiras

Cerca de 32% da zona costeira portuguesa está sujeita a uma situação de erosão considerada «preocupante», sobretudo na costa ocidental. «A erosão costeira manifesta-se por um recuo da linha de costa tem afectado extensões consideráveis do litoral continental de Portugal sendo frequentemente observadas taxas de recuo de 1 metro por ano (m/ano). O litoral arenoso da costa oeste é particularmente sensível, com recuos que atingem 20 m/ano, por exemplo, entre a Foz do Neiva e Esposende», declara Filipe Duarte Santos, coordenador do projecto Scenarios, Impacts and Adaptation Measures (SIAM).

O processo de erosão também se faz sentir no litoral rochoso, em sectores de formações geológicas brandas, na costa do Algarve, na Península de Setúbal e em alguns locais da costa alentejana. No período de 1938 a 1995, a linha de topo das arribas no troço da orla costeira entre Olhos de Água e Quarteira recuou a uma taxa de 0,17 m/ano.

Mas o cenário pode ficar mais negro. Estudos recentes no âmbito do projecto SIAM indicam que cerca de 67% da orla costeira continental está em risco de perda de território, principalmente quando o substrato rochoso é brando ou móvel e baixo. A subida do nível médio do mar, projectada pelos cenários climáticos globais até 2100, situa-se entre 0,09 e 0,88, sendo o valor mais provável da ordem dos 0,5 m.

Os resultados do SIAM apontam que as regiões onde o risco é muito elevado são Espinho-Cabo Mondego, na costa ocidental, e Ancão-Foz do Guadiana, na costa algarvia. FilipeDuarte Santos deixa mesmo um alerta: «Alguns troços, como por exemplo, a sul da Foz do Douro até à praia da Cortegraça deveria ser objecto de uma intervenção rápida baseada em estudos da dinâmica do litoral incluindo os impactes das alterações climáticas».

São várias as causas apontadas para o processo erosivo das zonas costeiras, mas na sua maioria este surge associado ao esgotamento das fontes sedimentares externas e à forte deriva litoral. Para o caso português em muito contribuiu «a construção de um grande número de barragens a partir dos anos 40 e que reduziu drasticamente o transporte de sedimentos pelos rios até ao oceano», afirma o responsável pelo SIAM.

Calcula-se que actualmente o Tejo transporta menos de 1/3 da carga potencial de sedimentos para o seu estuário interior e o rio Douro apenas 1/7 do seu potencial de transporte. A extracção de inertes nas zonas fluviais, estuarinas e costeiras para a indústria da construcção civil tem também contribuído para a intensificação da erosão. Mas as obras de protecção da costa, a que se recorrem precisamente «em situações de emergência e sem estudos prévios de médio prazo sobre a dinâmica costeira», tem um efeito perverso ao «acelerarem os processos de erosão em lugar de os mitigar, contribuindo para desviar o transporte de areias para zonas mais externas da plataforma continental».

Fonte: Jornal Água & Ambiente (versão impressa)

Documentos a consultar (em PDF):

Zonas Costeiras

Clima e cenários climáticos em portugal

Ligações:

Alterações Climáticas e seus Impactes

Ambientalistas - Alterações Climáticas

Ambientalistas - Gestão do Litoral

NASA aliada ao "Ministério do Ambiente" contra poluição

Desenvolver projectos alternativos para a prevenção da poluição ambiental proveniente das indústrias é o propósito do Centro para a Prevenção da Poluição (C3P), que surgiu no âmbito de um protocolo entre a National Aeronautics and Space Administration (NASA) e o Ministério do Ambiente (estabelecido em Setembro de 2002).

O C3P pretende assim promover o suporte de programas/projectos e a identificação dos parceiros e das necessidades dos projectos, através de associações temáticas, organismos governamentais, entidades académicas e pequenas e grandes empresas. Para assegurar o apoio técnico e de engenharia para a gestão de programas, projectos, estudos e análises conta com o International Trade Bridge, enquanto que o suporte para a identificação das necessidades tecnológicas em Portugal e na União Europeia é assegurado pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ). Finalmente, os apoios laboratoriais, de equipamentos e recursos humanos responsáveis por investigação são facultados pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial. Para já, o C3P desenvolveu um projecto no sentido de reduzir os compostos orgânicos voláteis (COV) em algumas indústrias como têxteis, tintas e vernizes, naval, curtumes, automóvel, electrónica e aeronáutica. O trabalho começou com uma auditoria a uma amostra de 20 empresas destas áreas, onde foram detectados semelhantes problemas com a emissão de COV. O Centro pôs-se então em campo para analisar as tecnologias já existentes no mercado e procurar alternativas aos produtos que provocam a emissão destes poluentes tóxicos.

Fonte: Jornal Água & Ambiente

Sei que esta notícia não é propriamente recente. No entanto gostava de partilhá-la convosco e de acompanhar a evolução dos projectos de prevenção da poluição que compreede esta colaboração. Se conhecerem alguns dos resultados destes projectos e os quiserem partilhar, ou se simplesmente quiserem falar sobre a iniciativa, por favor deixem um comentário em baixo.

Ligações:

Projectos sob avaliação e a decorrer

Nasa Aquisition Pollution Prevention (AP2) Program

Seca no Algarve será severa se não chover até Fevereiro

O Algarve atravessa, neste momento, um período de «seca moderada», mas, se chover pouco em Janeiro e Fevereiro, a situação de «seca severa» é inevitável. Pior cenário, o de «seca extrema», acontecerá, contudo, se o valor acumulado nos dois meses não superar os 40 milímetros. É preciso, desde já, racionalizar os consumos.

Num relatório sobre a seca na região, ontem divulgado, a Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais (FERN) da Universidade do Algarve vai mais longe ao afirmar que o Sul do País «está a tornar-se, progressivamente, uma região mais árida», sendo a «escassez estrutural de água cada vez mais acentuada». Com efeito, segundo o documento, «analisado o período de Outubro de 1941 a Setembro de 2004, a precipitação caída ao longo dos anos hidrológicos tem vindo a decrescer, em termos médios, a uma taxa de -1,67 mm/ano». Por outro lado, no mesmo período, «a média anual da temperatura média diária, ao longo dos anos hidrológicos, tem vindo a aumentar, assim como a evapotranspiração potencial».

Vêr notícia completa no Diário de Notícias


Vêr artigos relacionados:

Água poderá vir a ser racionada no Algarve

Algarve sustentável?

Municípios mais ecológicos vão ser distinguidos com galardão

Os municípios vão poder candidatar-se, a partir deste ano, a um galardão que distingue o desempenho ambiental e estabelece objectivos de desenvolvimento sustentável, uma iniciativa hoje apresentada pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).

O projecto "Eco XXI" adopta um modelo semelhante ao da bandeira azul (para as zonas balneares) e prevê a atribuição de uma bandeira e um certificado que comprovam a qualidade ambiental dos municípios.Um dos principais objectivos do projecto é contribuir para o aparecimento de mais Agendas 21 Local, um instrumento que o presidente da ABAE considerou "fundamental para o desenvolvimento sustentável"."A ideia é promover uma visão integrada das questões ambientais e criar equipas transversais, para sair da compartimentação", disse José Archer.Embora reconheça que as autarquias "estão mais sensibilizadas" para os problemas ambientais, José Archer entende que nem sempre o ambiente é encarado como "uma prioridade", sobretudo nas autarquias que "sentem mais pressões".

Os municípios terão obrigatoriamente de cumprir quatro indicadores primários: promoção de educação ambiental, aplicação do programa eco-escolas, qualidade da água para consumo humano e valorização de resíduos.Os restantes indicadores privilegiam vários temas, incluindo o funcionamento das instituições, conservação da natureza, ar, água, energia, mobilidade, ruído, turismo e economia, entre outros.

Os municípios podem candidatar-se ao projecto "Eco XXI" entre 15 de Fevereiro e 15 de Maio.

Em Setembro do ano passado, o ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes garantiu que 110 municípios terão dentro de dois anos Agendas 21 Locais, revelando que pretende criar um grupo de trabalho para desenvolver o projecto. Actualmente, apenas entre 15 a 20 municípios têm estes instrumentos.Já em Outubro de 2002, o seu antecessor, Isaltino Morais, tinha anunciado apoios financeiros extraordinários para os municípios que quisessem aderir à Agenda 21 Local.Nos termos da Declaração do Rio de Janeiro, aprovada por mais de 150 países em 1992, cada comunidade deve ter a sua própria Agenda 21.

Veja a notícia completa em: Público - ÚLTIMA HORA