Discussão Pública "on-line" do PROT OVT

Iniciou-se o período de discussão pública dos documentos do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT).

Faça chegar o seu contributo à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) até 4 de Agosto de 2008.

A sua participação poderá ser feita "on-line" a título individual ou em representação (de uma entidade).

Para mais informação, consulte:

PROT OVT
CCDR LVT

PARTICIPE!

DUAS EM UMA

A primeira…
"Governo retira da REN parte da Comporta"
“O Conselho de Ministros aprovou uma nova proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) na Herdade da Comporta, que se estende por 12.500 hectares dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola. Neste imenso território, próximo da costa atlântica, o Grupo Espírito Santo pode, a partir de agora, construir o seu megaempreendimento turístico que vai ocupar uma área de 744 hectares nos dois municípios alentejanos.” Fonte: Público (06.02.2008)

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A segunda…
"Governo propõe delimitação da REN pelas autarquias para clarificação do sistema"
"A proposta de revisão que o Governo tem em cima da mesa transfere para as autarquias as propostas de delimitação da REN, que são enviadas para as CCDR. Estas estruturas da administração reúnem depois numa só mesa entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade ou o Instituto da Água, no que se chama uma conferência de serviços, e dá o seu parecer. Mas este parecer da CCDR tem de ser dado no prazo de 45 dias, caso contrário, segundo o projecto de diploma, dá-se o deferimento tácito da decisão, fazendo valer a proposta do município.” Fonte: Lusa, Público (11.02.2008)

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Nova Ameaça ao Sapal de Corroios

Há cerca de 4 anos uma parte da área natural do Sapal de Corroios ficou danificada com a construção de tanques de piscicultura. Em Julho de 2003 foram anuladas por despacho do secretário de Estado do Ordenamento do território, as licenças de construção dos tanques.

No entanto, a reposição da área no seu estado natural não foi empreendida.

Agora, o mesmo projecto volta a aparecer podendo ser aprovado pela autarquia.

Fonte: Comunicado Grupo Flamingo (Novembro 2007)





Documentos:

Consulte aqui o comunicado do Grupo Flamingo (pdf)

Participe no Abaixo-assinado (pdf)

Lista de Agressões Ambientais*

Aceda aqui à Lista de Agressões Ambientais* adaptada a partir do jornal "Público", de 15 de Janeiro de 2007.

Esta lista contempla todo o tipo de atropelos aos PDM (Planos Directores Muncipais à REN (Rede Ecológica Nacional), Rede Natura, PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território, e os demais instrumentos de ordenamento do território e protecção ambiental que foram criados com o objectivo de garantir a qualidade de vida dos cidadãos, o desenvolvimento sustentável e organizado, a correcta afectação de recursos naturais, a preservação da biodiversidade e dos sistemas naturais e a entrega de um futuro saudável e próspero para os nossos filhos.

O reconhecimento de "interesse público" tantas vezes invocado em favor dos grandes projectos a implementar em locais inadequados á luz destes instrumentos parece não fazer juz ao próprio nome. Consideraram-se de "Interesse público" projectos que atropelam o mais elementar dos direitos dos cidadãos, o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado (Artigo 66º da Constituição).

Quem é que sai a ganhar? Quem é que sai a perder? Consulte as ligações e fique a saber as respostas.


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* Notícia gentilmente cedida por Radica o blogue!

Parecer negativo ao PROTAL

"A Câmara Municipal de Faro aprovou por unanimidade um parecer negativo ao conteúdo da proposta de revisão do PROT Algarve (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve), por considerar que «o documento ainda está longe de se constituir como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável do concelho». Apesar de reconhecer que a proposta disponibilizada para consulta pública contempla já algumas das alterações anteriormente defendidas pela Câmara Municipal de Faro, a autarquia considera que o documento comporta ainda disposições que não asseguram a sustentabilidade da proposta. Assumindo um total respeito pelas preocupações de protecção e valorização ambiental, o município entende que «estas têm de se combinar e articular com as necessidades de criação de riqueza, capacidade de criação de novos postos de trabalho, no sentido de uma maior coesão social e responsabilidade institucional», aspectos que do ponto de vista daquela autarquia não estão devidamente salvaguardados."

Gostaria de debater este assunto aqui.....

Fonte: AmbienteOnline.pt