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Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território tem-se deparado ao longo da sua actividade inspectiva com o facto de muitos dos agentes económicos não se encontrem devidamente esclarecidos, quanto à documentação exigida e quanto às normas jurídicas com incidência ambiental de cumprimento obrigatório.
Assim, numa acção de sensibilização e de carácter pedagógico decidiu criar um instrumento “guia”, o “Dossier Ambiente”, como orientador dos requisitos necessários para o cumprimento da legislação nas diversas vertente ambientais. A criação do “Dossier Ambiente” é de carácter facultativo, mas considera-se de grande importância, já que permite às empresas organizarem a documentação necessária e conhecer as situações a regularizar face à legislação em vigor, facilitando a actividade inspectiva e assegurando um melhor desempenho ambiental.
O que é o “Dossier Ambiente” ?
O “Dossier Ambiente” é um “guia” orientador dos requisitos necessários para o cumprimento da legislação nas diversas vertente ambientais.
Quais são os objectivos do “Dossier Ambiente” ?
1. Facilitar a organização interna das empresas cujas actividades tenham incidências ambientais;
2. Contribuir para a melhoria do Desempenho Ambiental das Empresas;
3. Listar os documentos e elementos fundamentais, que garantam o cumprimento da legislação ambiental;
4. Racionalizar e facilitar a actividade inspectiva.
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