30 agosto, 2006

Empresas europeias premiadas pelo bom desempenho ambiental


Entre as cerca de 60 empresas europeias às quais desde 1990 é atribuído o prémio ambiental: European Business Awards for the Environment pode-se encontrar apenas uma empresa Portuguesa, a Hovione, que ganhou o prémio em 1992, na vertente de recuperação de resíduos.

Este é um indicador interessante do desempenho do sector privado na integração do conceito de desenvolvimento sustentável no desenvolvimento da sua actividade económica, em território Luso.

25 agosto, 2006

Prorrogação do período de discussão pública do PNPOT



Segundo um despacho de 8 de Agosto de 2006, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o período de discussão pública da proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do território (PNPOT) foi prorrogado até dia 31 de Outubro.

A página web do PNPOT mantém-se activa, nela podendo ser obtidas e preenchidas as fichas de participação, para envio de observações e sugestões no âmbito da discussão pública.

24 agosto, 2006

Novo Programa Nacional para as Alterações Climáticas

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto, actualiza o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004), agora designado PNAC 2006. A adopção do PNAC 2004 preconizava as medidas à época tidas como adequadas para que Portugal viesse a atingir as metas que lhe estão fixadas no âmbito do Protocolo de Quioto (PQ) e do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia.

Nos termos desse Acordo (Decisão n.º 2002/358/CE, de 25 de Abril) estão definidas metas diferenciadas para cada um dos Estados membros da União Europeia de modo a não pôr em causa a meta comunitária de 8% de redução global das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no primeiro período de cumprimento do PQ (2008-2012) face aos valores de 1990. Através desse Acordo, Portugal obrigou-se a limitar, nesse período, o aumento das suas emissões de GEE em 27% sobre o valor verificado em 1990.

De entre as diversas obrigações de reporte estabelecidas pelos instrumentos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do PQ avultam, para Portugal, as obrigações de elaborar e remeter às entidades competentes, no início de 2006, o relatório do inventário nacional referente às emissões do ano 2004, utilizando, pela primeira vez, um sistema de garantia/ controlo de qualidade — o Sistema Nacional de Inventário de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA) — criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2005, de 17 de Março. Devem também atender-se as exigências de reporte determinadas pela Decisão n.º 280/2004/CE, do Parlamento e do Conselho, de 11 de Fevereiro, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de GEE e de implementação do PQ, que obriga cada Estado membro a fornecer um relatório periódico de progresso quanto ao cumprimento das obrigações nacionais e a necessidade de elaboração, até Janeiro de 2006, do relatório para a determinação da quantidade atribuída (QA), ou seja, o cômputo das emissões de GEE que Portugal não poderá exceder no quinquénio 2008-2012.

O primeiro relatório relativo ao cumprimento do n.º 2 do artigo 3.º da Decisão n.º 280/2004/CE foi elaborado em Junho de 2005, devendo o segundo relatório desta série ser entregue à Comissão em 2007.

O SNIERPA conjugadamente com o relatório acima referido constituem formas essenciais à monitorização e validação regular das emissões de GEE ao nível nacional e que se reveste da maior importância para o controlo e demonstração do cumprimento do PQ pelo país.

A participação em cada uma das sucessivas fases do mecanismo do comércio de licenças de emissões (CELE) obriga à elaboração de um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) específico. O PNALE 2005-2007 ou PNALE I português, adoptado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, foi objecto de aprovação prévia pela Comissão Europeia e está em pleno curso de aplicação. A proposta do PNALE 2008-2012 ou PNALE II, em fase final de elaboração, deverá ser apresentada à Comissão Europeia, para sua aprovação, após apreciação da consulta pública e decisão do Governo Português.

O Governo Português reactivou a Comissão para as Alterações Climáticas (CAC), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98, de 29 de Junho, e assumiu a necessidade prioritária de empreender uma avaliação do estado de cumprimento do PNAC 2004. Os trabalhos da CAC revelaram que diversas medidas previstas no PNAC 2004 careciam de impulso ou estavam por concretizar, o que se traduziu num cenário de preocupante afastamento das metas do PQ.

Neste contexto, a CAC decidiu promover uma revisão do PNAC, com vista a consolidar as medidas efectivamente concretizadas e a adoptar um novo e reforçado pacote de políticas e medidas, em vários sectores, susceptíveis de aproximar a situação nacional dos compromissos internacionais em causa. Tal revisão deu origem a um novo Programa Nacional para as Alterações Climáticas, o PNAC 2006, que é o objecto desta nova Resolução agora publicada.

Segundo a Resolução, no PNAC 2006 regista-se um alargamento da valência relativa ao esforço de cumprimento do PQ através de medidas domésticas nos sectores não abrangidos pelo CELE, como os transportes e o sector residencial, destacando-se a revisão do regulamento de gestão dos consumos de energia, uma revisão tributária mais concreta e orientada para correctos sinais ao mercado, um destaque acrescido ao trabalho das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto e medidas inovadoras nos transportes, como as auto-estradas do mar. Por outro lado, destaca-se a garantia de um aumento do recurso aos mecanismos de Quioto. Significa, assim, que o esforço a atribuir ao CELE através da definição do tecto nacional do PNALE 2008-2012 resulta substancialmente clarificado.

Esta Resolução surge relativamente ao mesmo tempo de um estudo da Universidade de Bristol, publicado recentemente e noticiado hoje na imprensa portuguesa, que apresenta uma projecção dos impactes decorrentes do aquecimento global, baseada em resultados de mais de 50 simulações modeladas segundo 3 cenários de aquecimento global: menos de 2ºC, 2-3ºC e mais de 3ºC. O horizonte temporal foi de 200 anos.

As projecções (mesmo que as emissões de GEE’s parasse agora) apontam para um risco de perda de floresta na Eurasia, Leste da China, Canadá, América Central e Amazónia (até 30% para um aumento de menos de 2ºC, e mais de 60ºC para um aquecimento superior a 3ºC). A regiões a norte, a Amazónia e muitas regiões semi-áridas ficarão mais susceptíveis a fogos selvagens.

Outras projecções incluem menor disponibilidade de água doce e secas mais intensas, na África Oriental, América Central, sul da Europa e a costa Leste dos EUA. Outras regiões, particularmente a Norte dos 50ºN, a África tropical e o noroeste da América do Sul, correm riscos significativos de escorrência superficial excessiva devido à perda de árvores, aumentando as hipóteses de inundações à medida que as temperaturas aumentam.

Outro dado interessante diz respeito ao aumento superior a 3ºC, que provocaria uma libertação do Carbono armazenado nos sumidouros, dando início a um ciclo retroactivo (feedback) positivo que iria aumentar o CO2 atmosférico.

Vejam também esta notícia relacionada.

16 agosto, 2006

Mapas Interactivos do Algarve


"Visitar uma rua, praceta ou igreja, docas de recreio ou simplesmente ver um terreno a partir do ar, tudo na região do Algarve. Agora já é possível na Internet, à distância de um clique, com extrema precisão.

Trata-se de ferramenta regional de mapas mais actualizada do momento foi desenvolvida pelo projecto Algarve Digital, no âmbito do sub-projecto Pólo Geográfico, e dispõe de várias funcionalidades interactivas, interessantes para o utilizador comum, bem como para técnicos de cartografia, arquitectos e projectistas.

Segundo Paulo Bernardo, director geral da Globalgarve, entidade gestora do projecto, "a aplicação estará em constante evolução, a nível dos conteúdos, e das funcionalidades, e estão previstos para breve outros desenvolvimentos da mesma".

O sistema "em breve será alargado para soluções a serem utilizadas pelas autarquias, nomeadamente no que toca à gestão do território e do ordenamento do mesmo", sublinhou.

A consulta dos mapas interactivos pelos utilizadores realiza-se através de um menu amigável que permite explorar a cartografia da região, à semelhança do que acontece com o Google Earth, por exemplo. Mas vai mais além: o utilizador pode definir a escala de visualização, consultar coordenadas, verificar medidas de área e inclusive criar documentos em PDF das consultas e imprimi-los ou enviar a amigos.

Dado que esta ferramenta foi criada a pensar no Algarve existe um motor de busca que inclui vários pontos de interesse regionais como hotéis, restaurantes, cafés, bares, farmácias, serviços públicos, centros de saúde ou monumentos.

Escolhido um ponto de interesse para ser visualizado, a ferramenta permite ainda ligação a links com informações sobre ele, se existirem nas páginas do portal do turismo.

Os mapas interactivos permitem ainda consultar a cartografia de vários locais, com limites administrativos, estradas, caminhos-de-ferro, localidades e a rede hidrográfica principal.

O acesso aos mapas interactivos é feito a partir do portal Algarve Digital (http://www.blogger.com/www.algarvedigital.pt) ou directamente em http://geo.algarvedigital.pt. "

Fonte: Observatório do Algarve (19-07-2006)

10 agosto, 2006

Início da recuperação da Camada do ozono prevista a partir de 2020

O National Institute for Environmental Studies (NIES) do Japão, lançou a 19 de Maio deste ano a sua projecção sobre a recuperação futura da camada do ozono, com base em simulações pelo modelo climático químico estratosférico (CCSR/NIES CCM). De acordo com esses dados, o buraco do ozono está actualmente na sua maior dimensão e com a deplecção de ozono mais massiva, esperando-se que se mantenha assim por enquanto. Contudo, a simulação mostrou que o buraco do ozono começaria a diminuir a partir de cerca de 2020 e que a camada do ozono sobre a Antártica recuperaria para os níveis de 1980 a meio do século XXI.
Foto: NASA

Assim, o estudo concluíu que o buraco do ozono iria desaparecer. O CCSR/NIES CCM é um modelo numérico co-desenvolvido pelo NIES e pelo Center for Climate System Research of the University of Tokyo. Este modelo aplica sistemas de feedback complexos aos seus cálculos, sendo que os seguintes afectam a densidade e distribuição de ozono na estratosfera: processos químicos de formação e deplecção de ozono, processos físicos de transporte atmosférico e processos radiativos de absorção da luz solar e radiação infra-vermelha.

Com o CCSR/NIES CCM, os investigadores efectuaram simulações numéricas sobre a estrutura futura da camada do ozono considerando as emissões totais previstas de substâncias depletoras do ozono, como os CFCs e os halons, e a variação nas concentrações de gases de estufa, incluíndo o dióxido de carbono.

Os resultados mostraram que as medidas de protecção da camada do ozono, promovidas globalmente, surtiram efeito. Contudo, também é projectado que um grande buraco do ozono permanecerá nas próximas décadas, período esse que será obviamente alargado se forem emitidas mais quantidades de CFCs e halons do que as usadas no modelo.

Fonte: Japan for Sustainability. Notícia original AQUI