25 maio, 2006

O contributo das autarquias locais e regionais para o combate às alterações climáticas

Está disponível para consulta aqui o Parecer do Comité das Regiões sobre «O contributo das autarquias locais e regionais para o combate às alterações climáticas».

Este parecer parte de algumas considerações prévias interessantes, por exemplo salientando que "as pessoas que mais sofrem com as alterações climáticas são muitas vezes as camadas mais pobres da população, tanto na UE como nos países terceiros, e que as suas capacidades de adaptação aos efeitos destas alterações são frequentemente limitadas."

Sublinha também que "as autarquias locais e regionais desempenham um papel vital e indispensável no quadro da segurança climática; é ao nível destas instâncias que se concentra a
responsabilidade de promover o bem-estar de uma determinada região, o fornecimento dos serviços essenciais, a capacidade de influenciar os estilos de vida e de trabalho das pessoas, os
poderes de execução, o saber-fazer operacional e a legitimidade democrática. Mediante o recurso a fontes de energia sustentável, as autarquias locais e regionais podem fazer um contributo significativo, incomparável com o de qualquer outra organização, para a estabilidade do clima".

Este é um documento interessante porque reforça também a visão das alterações climáticas como uma oportunidade e não só uma ameaça,

São apresentados exemplos de acções já realizadas ao nível local e regional, e como recomendações podemos destacar o apelo à Comissão para que reconheça o papel único que é desempenhado pelas autarquias locais e regionais e a solicitação à Comissão para que faça com que "as autarquias locais e regionais tenham um acesso mais amplo, mais uniforme e em tempo real aos dados sobre o consumo de energia que são significativos ao nível local e que são igualmente válidos para os aglomerados com menos habitantes, garantindo a privacidade dos utilizadores."