Um despacho conjunto publicado em finais de Janeiro, assinado apenas pelos ministérios do Ambiente e da Economia, retirou o poder de veto do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) em projectos inseridos em sítios da Rede Natura. Este expediente, de legalidade duvidosa, poderá vir a obrigar o ICN a «dar o dito por não dito» em relação à barragem do Baixo Sabor.
Até 31 de Janeiro, os projectos de energias renováveis, incluindo as grandes barragens hidroeléctricas, estavam condicionados, numa fase posterior à avaliação de impacte ambiental, a um parecer vinculativo do ICN. Significava isto que caso este instituto emitisse um parecer científico negativo durante o estudo de impacte ambiental, o projecto não teria hipóteses de ser aprovado em definitivo, pois em coerência o segundo parecer manter-se-ia desfavorável.
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Fonte: Diário de Notícias